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Oposição quer mudanças em medida
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso sinaliza
que pretende ampliar o
texto da medida provisória editada pelo governo
para evitar impactos da
crise econômica internacional no país. Até ontem,
foram apresentadas 34
emendas à MP que amplia
a capacidade do Banco
Central de regular o mercado financeiro. O prazo
para apresentação de
emendas se encerraria no
domingo, mas foi esticado
até segunda.
A maioria das emendas
foi apresentada pela oposição. O senador Álvaro
Dias (PSDB-PR) havia
protocolado quatro até
ontem. Uma delas teve como inspiração a emenda
incluída pelo Congresso
norte-americano no pacote encaminhado pelo presidente George W. Bush. O
texto prevê que o CMN
(Conselho Monetário Nacional) terá que instituir
mecanismos para resguardar os interesses dos correntistas das instituições
que serão beneficiadas pelo programa de redesconto, que vem sendo chamado pela oposição de "Proer
do Lula".
A outra impede que instituições financeiras sejam estatizadas pelo BC.
Isso porque a MP prevê
que as ações dos bancos
serão oferecidas como garantia nas operações de
empréstimo.
A oposição também
apresentou emenda impedindo os bancos que estejam em dívida com o FGTS
de aderirem ao programa.
A MP não veda a participação nesse caso. E, ainda,
que o BC aceite moedas
podres nas operações de
redesconto.
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