Autoridade monetária terá poder de suspender reajustes salariais para executivos e limitar distribuição de dividendos

CMN regulamenta medida que dá ao BC possibilidade de emprestar dinheiro para instituições financeiras que tenham problemas de caixa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central terá carta-branca para gastar o valor que julgar necessário para socorrer instituições financeiras que estejam com dificuldades, desde que receba, em troca, garantias de que o empréstimo concedido vá efetivamente ser pago. Além disso, o BC também terá poder de intervir diretamente na administração dos bancos que forem socorridos.
Ontem, o CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou, em reunião extraordinária, a medida provisória publicada na segunda-feira que dá ao Banco Central a possibilidade de emprestar dinheiro para instituições financeiras que tenham problemas de caixa.
Em troca, os bancos devem oferecer parte de suas carteiras de crédito como garantia.
Essas operações, qualificadas pelo governo de "compra" das carteiras de crédito, poderão ser feitas tanto em reais quanto em moeda estrangeira.
Os bancos que recorrerem a empréstimos em reais poderão sofrer restrições por parte do BC, que terá poder, por exemplo, para suspender reajustes salariais para os executivos da instituição e limitar a distribuição de dividendos para seus acionistas.

Regras rígidas
Para Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC, a instituição aprendeu com os "erros do passado" e fez regras mais rígidas que o socorro dado às instituições financeiras com o Proer, no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995.
O economista pondera que o risco para a autoridade monetária também é maior, por isso a exigência de acompanhar de perto a administração do banco no dia-a-dia.
"O BC criou essa linha de empréstimo aos bancos que não é para ser usada. A instituição tem que ser extremamente cautelosa, porque ela não conhece de fato o risco da carteira de crédito do banco, porque não conhece as empresas e pessoas que são clientes desse banco. No Proer, todos estavam falidos, então os riscos eram conhecidos", afirmou Freitas.
O economista avalia também que será difícil para o Banco Central acompanhar a administração dos bancos que tomarão empréstimo oferecendo a carteira de crédito como garantia. Segundo Freitas, são muitas exigências difíceis de serem monitoradas.

Liquidez
O economista-chefe da consultoria Austing Rating, Alexsandro Agostini Barbosa, avalia que as medidas adotadas pelo governo serão um instrumento eficaz de injeção de liquidez nos bancos de pequeno e médio porte.
"O mercado brasileiro não tem uma crise de liquidez. O problema é que os recursos estão empoçados nos grandes bancos", afirmou.
Para ele, a decisão de vetar aumento de salários a executivos de bancos que pedirem socorro ao BC é mais uma forma de mostrar que não haverá "farra" com o dinheiro emprestado. "Não adianta o banco tentar proteger capital de executivo", disse Barbosa.

Garantias
Ainda no caso do socorro em reais, o Banco Central só aceitará como garantia carteiras de empréstimos com baixa probabilidade de inadimplência -classificadas nos primeiros três dos nove níveis de risco estabelecidos de acordo com critérios do próprio BC.
Além disso, o BC exigirá como garantia uma carteira de crédito que seja, no mínimo, equivalente a 120% do empréstimo pretendido pelos bancos.
Ou seja, para receber R$ 100 do BC, a instituição financeira terá que oferecer, em troca, uma carteira que seja de pelo menos R$ 120.
No caso dos empréstimos em dólares, os bancos terão que oferecer como garantia títulos da dívida externa emitidos pelo governo brasileiro ou por qualquer outro país, desde que, segundo agências internacionais de classificação de risco, sejam considerados de baixíssimo risco de calote.
Nesse caso, também serão aceitos outros dois tipos de garantia: carteiras de financiamentos à exportação concedidos no Brasil e, a critério do BC, garantias reais -imóveis pertencentes ao banco ou mesmo ações da instituição financeira em questão.

Prazo de um ano
Tanto nos financiamentos em dólar quanto em reais, o prazo para que os bancos paguem de volta o BC não pode ultrapassar um ano.
Se após o vencimento do empréstimo a instituição financeira não tiver como quitar seu compromisso, o BC assume definitivamente os ativos entregues como garantia e poderá vendê-los no mercado para cobrir suas perdas.
Caso, mesmo assim, as garantias não sejam suficientes para compensar o prejuízo causado pela falta de pagamento, a diferença será coberta pelo Tesouro Nacional.
O uso das reservas internacionais e a criação de um novo empréstimo do Banco Central foram adotadas com o objetivo de reduzir os efeitos do agravamento da crise financeira dos Estados Unidos na economia brasileira.
Essa piora diminuiu a oferta de crédito e criou dificuldades para as instituições que pegavam dinheiro no exterior para as operações realizadas no mercado interno.
Por meio das reduções do compulsório que os bancos recolhem, que foram realizadas nas últimas três semanas, o Banco Central também decidiu liberar mais R$ 59,9 bilhões para os bancos.


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