MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

O setor de serviços, um dos mais importantes da economia -responsável por um terço dos empregos com carteira assinada, por um terço da arrecadação tributária e por um terço do PIB-, vai pagar a maior parte da conta, estimada em R$ 4 bilhões pelo governo, que será cobrada das empresas via aumento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A fatura começa a ser cobrada em fevereiro de 2004, quando entrará em vigor o aumento de 3% para 7,6% da Cofins a ser paga pelas empresas tributadas pelo lucro real.
O vice-presidente da Fesesp (Federação de Serviços do Estado de São Paulo), Luigi Nese, afirma que a primeira consequência será o aumento da informalidade -empresas atuando sem registro, sem pagar impostos etc.
Num setor em que a informalidade já é altíssima -60%, segundo Nese-, ter mais empresas atuando dessa forma só agrava a situação: o empresário atua "escondido", o trabalhador não tem seus direitos trabalhistas respeitados e o governo não recebe os impostos devidos.
Assim, o aumento da Cofins poderá provocar efeito contrário às pretensões do governo, que são a ampliação da oferta de empregos formais e maior arrecadação. Além disso, os preços tenderão a subir porque as empresas que cumprem suas obrigações poderão repassar a alta da Cofins para os produtos. Resultado: mais inflação.

Calibragem exagerada
No final de outubro, o governo decidiu, por meio da medida provisória n.º 135, acabar com a cumulatividade (incidência sobre todas as etapas de produção) da Cofins. A alíquota subiu 153,3%.
Especialistas em tributação ouvidos pela Folha são unânimes em dizer que o fim da cumulatividade era uma medida necessária para aperfeiçoar a sistemática tributária. Mas esses mesmos especialistas têm outra opinião unânime: ao "calibrar" a alíquota em 7,6%, o governo exagerou.
A alíquota teve de ser aumentada para compensar a perda de arrecadação que ocorreria se, com o fim da cumulatividade, fossem mantidos os 3%. Resultado: as atividades que usam muita matéria-prima (as indústrias, por exemplo) serão beneficiadas. Em situação oposta, os setores com uso intensivo de mão-de-obra serão os mais prejudicados.
Nessa segunda categoria está justamente o setor de serviços, que terá o terceiro aumento de tributo em apenas 13 meses -em janeiro deste ano o PIS (Programa de Integração Social) subiu de 0,65% para 1,65% (mais 153,8%); em setembro, a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado foi aumentada de 12% para 32% (mais 166,7%). Em fevereiro de 2004 subirá a Cofins.
Embora concordem que a alíquota devesse ser menor, os especialistas entendem que não dá para definir qual seria a ideal.
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horacio Lafer Piva, afirmou, em entrevista à Folha no início da semana passada, que a entidade trabalhava com 7% para o conjunto PIS/Cofins -quando a nova alíquota vigorar serão 9,25%. Ou seja, a "calibragem" do governo está 32% acima da imaginada pela Fiesp (em torno de 1,25% e 5,75%, respectivamente).
Na sexta-feira, por meio de sua assessoria, a entidade informou que preferia não se manifestar sobre os efeitos do aumento da Cofins sobre o setor de serviços.
Questionado sobre o assunto, Nese disse que a consequência do aumento da alíquota será o aumento de preços. "Como o setor presta serviços à indústria, esta terá de aumentar seus preços também. O consumidor final vai acabar pagando a conta."
A Fesesp analisa a possibilidade de recorrer à Justiça para tentar barrar o aumento.
Como a Cofins subirá na mesma proporção do PIS, tudo indica que deverá ocorrer, a partir de fevereiro, o mesmo aumento verificado na receita do PIS nos primeiros nove meses deste ano em relação a igual período de 2002.
Nesse período, a receita cresceu 16,49% em termos reais, ou seja, já descontada a inflação. Resultado: em nove meses o governo obteve R$ 1,61 bilhão a mais só com o PIS. O valor equivale a quase um mês de arrecadação da CPMF (R$ 1,73 bilhão em setembro).



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