HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), José Mário Abdo, criticou ontem, em audiência pública no Senado, pontos do projeto de lei do governo que trata da forma de funcionamento das agências reguladoras e de seu relacionamento com os ministérios.
A crítica mais forte foi para o contrato de gestão. "Nós vamos ter que chamar [o Ministério de Minas e Energia] de chefe, porque vai virar uma subordinação."
De acordo com ele, a subordinação aconteceria porque a liberação de verbas para as agências estaria condicionada ao cumprimento de metas contratuais. Abdo lembrou que a legislação que criou a Aneel já prevê o contrato de gestão, mas que ele nunca foi implementado.
Em sua apresentação, ele sugeriu a eliminação do contrato de gestão e o fim da subordinação das agências aos órgãos de defesa da concorrência. Ele também pediu o fim da "subordinação" e a obrigação de dar "apoio técnico" ao Ministério de Minas e Energia. Apesar das críticas, o diretor-geral da Aneel disse que o texto do projeto já havia melhorado em relação à idéia original do governo.
Abdo criticou também o contingenciamento de recursos da agência. Em 2001, foram contingenciados 0,38% do orçamento. Em 2002, 24%. Em 2003, o corte foi de 50,57% e, para o orçamento de 2004, chegou a 56,56%.
De acordo com o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto na Câmara, o texto será votado assim que a pauta for liberada. Segundo ele, isso deve acontecer na semana que vem ou na seguinte.


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