Governo, que tirou de licitação 41 blocos na região de megacampo da bacia de Santos, quer participação maior na receita

No modelo atual, vencedor de licitação paga apenas royalties e impostos sobre o faturamento; setor privado critica as mudanças

VALDO CRUZ
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As regras de licitação dos 41 blocos localizados na bacia de Santos vão mudar para um sistema em que a vencedora deverá ficar apenas com parte da receita do petróleo e do gás explorado, com o restante ficando com a União.
O governo decidiu que nessas áreas não irá mais prevalecer a situação atual em que o vencedor da licitação fica com todo o faturamento do produto explorado, pagando apenas impostos e royalties. A apropriação de parte da receita é a fórmula que o governo encontrou para ficar com parte da produção de petróleo nessas áreas, conforme o Painel antecipou ontem. Falta definir como será a divisão.
A decisão, tomada na reunião de anteontem do Conselho Nacional de Política Energética, segue modelo adotado por outros países, como Bolívia e Líbia. No primeiro, conforme contas do governo brasileiro, 82% do petróleo fica com o governo. No segundo, 85%.
A decisão de retirar os 41 blocos da 9ª rodada de licitação da ANP (Agência Nacional do Petróleo) foi adotada porque o governo avalia que a descoberta da Petrobras de que a região contém petróleo leve, de excelente qualidade e em grande quantidade, muda a disputa.
O governo soube que as empresas inscritas no leilão já tinham informações preliminares do potencial da região, e a tendência era se configurar uma "disputa feroz e selvagem" pelos lotes na bacia de Santos, onde fica a área de Tupi -na qual a estatal acredita haver potencial de exploração de 5 bilhões a 8 bilhões de barris de petróleo.
A justificativa para a mudança de regras é que o modelo atual segue um padrão de exploração de risco para a empresa vencedora. Já as áreas da bacia de Santos deixaram de ser uma zona de risco com a descoberta de seu potencial.
O modelo atual, porém, não será abandonado. Os 280 lotes mantidos na 9ª rodada, por exemplo, continuarão seguindo as regras atuais por serem consideradas áreas de risco de exploração. Durante a reunião do conselho, por sinal, foi aventada a possibilidade de cancelar toda a rodada, mas a decisão foi pela exclusão apenas dos 41 blocos da bacia de Santos.
O governo refuta as críticas do setor privado de que poderia estar mudando as regras durante o jogo. Isso ocorreria, segundo um ministro, se o governo fizesse o leilão, definisse uma vencedora e só depois mudasse o modelo, como ocorreu na Bolívia.
A idéia do governo não é "dar" para a Petrobras a exploração da área, e sim continuar contando com a participação privada nas licitações. Mas com mudanças que garantam, segundo o governo, um retorno adequado para o país. Para o próximo leilão da ANP, 66 empresas estavam classificadas, entre elas grandes nomes da indústria do petróleo, como Esso, Shell, Chevron e BG.
No governo, segundo a Folha apurou, há insatisfação em relação à participação do empresário Eike Batista. Causou mal-estar o fato de o empresário ter feito propostas salariais elevadas para gerentes da Petrobras e levado para sua empresa profissionais com muita informação sobre as áreas de exploração no Brasil.
A empresa de Eike (OGX), no entanto, estava classificada como "operador B", ou seja, sem acesso a águas profundas, onde se espera encontrar o petróleo da chamada "nova fronteira" de exploração (camada pré-sal, mais profunda). Das 66 empresas, 26 foram classificadas como "operador A", podendo disputar áreas em águas profundas.
Além da Petrobras e da OGX, de Eike, outras empresas brasileiras como a Vale do Rio Doce, a Odebrecht e a Queiroz Galvão estão qualificadas. A Petrobras e a Queiroz Galvão podem disputar áreas em águas profundas, a Vale e a Odebrecht, não.


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