Proposta de aumento de repasse de royalties a Estados não produtores não inclui campos já concedidos

FERNANDA ODILLA
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Satisfeitos com o aumento de 7,5% para 44% dos repasses de royalties do pré-sal para Estados e municípios não produtores de petróleo, os sete governadores do Nordeste querem mais: se preparam para travar no Congresso uma nova guerra para receber recursos também das áreas já licitadas, equivalentes a 1/4 do total.
Ontem, os governadores do PSB Eduardo Campos (PE), Wilma Faria (RN) e Cid Gomes (CE) entregaram carta pedindo aumento na participação dos royalties dos campos de petróleo já concedidos e ainda não explorados, como Iara, Carioca, Parati, Júpiter e Guará.
A ofensiva da bancada do Nordeste será feita no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. "Vamos ter muitos momentos para buscar acordo que equilibre a situação de todos os produtores e não produtores", disse Eduardo Campos, que vai enfrentar a resistência das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
"Essa questão das áreas já licitadas não dá para discutir, só se rasgar a Constituição", reagiu o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), coordenador da bancada fluminense.
O governo crê que a investida dos Estados nordestinos sobre a receita das áreas já licitadas, que por enquanto estão fora da nova divisão, pode ajudar a convencer os Estados produtores, como Rio e Espírito Santo, a aprovar o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves sem mudanças. Ou, no máximo, com poucas alterações.
A partilha dos royalties é o ponto mais polêmico dos quatro projetos do pré-sal. Ontem, as divergências dentro da própria base do governo federal levaram a novo adiamento da votação do relatório que cria o novo modelo de exploração.
Os governistas começaram a reunião da comissão especial dispostos a votar o novo modelo de partilha, deixando para amanhã o debate dos royalties.
A bancada do Rio resistiu e ameaçou se unir com o DEM contra o modelo de partilha, para esperar a conversa marcada para a noite de hoje entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores peemedebistas Sérgio Cabral, do Rio, e Paulo Hartung, do Espírito Santo, defensores de ampliar de 18% para 22,5% os repasses para Estados produtores.
O PT chegou a nomear às pressas dois novos integrantes da comissão no lugar de deputados ausentes para ter votos suficientes para rejeitar o pedido de retirada de pauta do relatório. Diante da derrota iminente, os governistas cederam e decidiram adiar para hoje a votação. "Melhor esperar 48 horas do que partir para o confronto", disse o líder do governo Henrique Fontana (PT-RS).
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), começa a discussão no plenário do projeto que cria a nova estatal para administrar o pré-sal e o do Fundo Social.


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