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IMPOSTOS
Profissionais voltarão a pagar o tributo municipal por um valor fixo
Senado muda ISS e favorece liberais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem, por
64 votos a favor e 2 contra, o projeto de lei complementar que amplia a base de tributação do ISS
(Imposto Sobre Serviços). Uma
das principais modificações feitas
pelos senadores favorece os profissionais liberais, como médicos,
dentistas e advogados, pois reduz
a incidência do imposto.
De acordo com a lei complementar nš 116, que entrou em vigor em agosto deste ano, profissionais liberais deveriam pagar
ISS de 2% a 5% do faturamento. O
lobby dos autônomos, no entanto, levou o Senado a manter a regra de cobrança anterior à lei. Ou
seja, eles continuarão pagando
um valor fixo sobre o preço dos
serviços.
Vetos de Lula
Por causa das modificações feitas pelo Senado, o projeto agora
volta para a Câmara. A ampliação
da base do ISS tramita no Congresso desde 1989. No meio do
ano, o Congresso aprovou o projeto, mas, ao sancionar a nova lei,
o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva vetou vários dispositivos.
Por esse motivo, o tema retornou
às mãos dos congressistas.
Com o texto aprovado pelos senadores, parques temáticos passam a pagar ISS na venda de ingressos. Serviços como locação de
bens móveis e gravação, edição e
distribuição de filmes também
pagarão o imposto. O projeto estabelece a cobrança de ISS nos
serviços gráficos quando prestados ao consumidor final.
Quando o tomador do serviço
utilizar o produto posteriormente
na comercialização de outro bem,
em vez de ISS haverá a incidência
do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O relator, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), acolheu várias
emendas de senadores. Entre elas,
a do senador Fernando Bezerra
(PTB-RN), que exclui da cobrança do ISS a incorporação imobiliária. Se uma construtora tem um
terreno, constrói um empreendimento e o vende, não há incidência do imposto.
Também foi excluída a cobrança na rede de franquias dos correios. O relator retirou do texto a
cobrança da alíquota de até 10%
de ISS nas casas lotéricas, mas que
continua valendo para os bingos.
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