Novo tamanho do BNDES e subsídios confirmam mudança de política; governo defende empresas na guerra cambial

O CHAMADO "pacote pós-crise", anunciado ontem pelo governo, confirma a relevante mudança de política econômica ocorrida sob Lula 2. Mais, reafirma a suspeita de que o Brasil procura seus meios de se defender na guerra em curso no comércio mundial, discreta, mas pesada. O Tesouro Nacional vai emprestar mais R$ 80 bilhões ao BNDES em 2010, cerca de 2,5% do PIB provável do ano que vem. Os juros são subsidiados. O governo empresta a 6,25% ao ano, dinheiro que custa pelo menos 8,75% ao ano (e subindo). Em 2009, o reforço de caixa do BNDES foi de R$ 100 bilhões, o equivalente a 3,3% do PIB O investimento direto do governo federal anda pela casa de, no máximo, 1% do PIB. Ressalte-se ainda que, nos 12 meses encerrados em outubro, o BNDES foi responsável por 37% do aumento do estoque de crédito no país.
Vale dizer, pois, que empresas e equipes do BNDES decidem investimentos equivalentes ao triplo do valor despendido pelo governo, gastos esses que, no entanto, são ao menos aparentemente discutidos e aprovados pelo Congresso. Trata-se de um problema maior que o dos subsídios embutidos nos empréstimos às empresas -governos do mundo todo subsidiam grandes negócios.
Além do subsídio via BNDES, o governo prorrogou e anunciou outras isenções de impostos, em especial para o setor de máquinas (Petrobras inclusive) e eletrônicos (computadores). Montadoras, construção civil, produtores de bens duráveis etc. já haviam recebido seu quinhão de descontos tributários.
O deficit do setor público passou de 1,5% do PIB para 4,5% do PIB neste ano de crise aberta. Parte desse aumento (não a maior) deveu-se a subsídios a empresas e ao consumo. Tal política ajudou a evitar uma crise arrasadora no Brasil de 2009 (ajudou, ressalte-se, pois inflação baixa, grandes reservas e anos de relativa contenção de gastos do governo também tiveram papel importante).
No entanto, tal sucesso em mitigar a recessão deu alento às ideias antes mais tímidas de impulsionar o ativismo estatal. Os subsídios a empresas e ao consumo não são mais necessários, do ponto de vista de atenuar a recessão. O novo tamanho do BNDES resulta tanto da instabilidade do incipiente mercado de capitais brasileiro, de reflexos da crise, como do desejo do governo de indicar rumos para o desenvolvimento e a consolidação das grandes empresas nacionais. Mas não só.
Na falta de meios técnicos e/ou políticos para alterar a taxa de câmbio, os subsídios e as reduções de impostos localizadas fazem o papel de minorar a perda de competitividade das empresas num ambiente de guerra comercial planetária (de resto fazendo amizades políticas).
No início da crise, temia-se a "volta do protecionismo": a fim de proteger suas economias, os países levantariam barreiras tarifárias (impostos) ou administrativas à importação, o que ocorreu de modo apenas discreto. Mas a guerra comercial se dá via câmbio: incentivo à exportação via moeda desvalorizada. Os EUA desvalorizam indiretamente sua moeda despejando dinheiro no planeta. A China mantém o yuan desvalorizado enxugando parte desse dilúvio (compra reservas). Bom ou não, o Brasil entrou nessa guerra.

vinit@uol.com.br


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