SOFIA FERNANDES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara concluiu a votação do projeto de lei nº 29, que propõe a regulamentação única para as mídias de TV por assinatura e abre espaço para que as operadoras de telecomunicações prestem esse serviço.
O texto-base do projeto foi aprovado na última quarta-feira, ficando cinco destaques para serem votados ontem. Nenhum deles foi aprovado, inclusive um que propunha a eliminação do polêmico artigo que cria cotas para produção nacional.
O texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, depois vai à votação no Senado e só então segue para a sanção do presidente Lula. O projeto pretende elevar a competição do setor e criar um marco regulatório unificado para todos os meios -TV a cabo, rádio ou satélite.
Mas aprovação pela comissão não eliminou a polêmica. Os setores que tiveram propostas derrotadas na Câmara prometem reacender a discussão no Senado.
Um caso é o da publicidade nos canais de TV paga. A versão atual do projeto permite que as TVs pagas tenham o mesmo percentual de publicidade (25% dentro da grade de programação) que as abertas, o que é contestado por parte dos radiodifusores.
O SBT quer que as TVs pagas sejam impedidas de veicular publicidade, com a alegação de que elas já têm a receita da venda de assinatura. Outro ponto polêmico, o sistema de cotas para estimular a produção de conteúdo nacional é combatido pelos programadores estrangeiros e por parte das operadoras de TV por assinatura.


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