Para especialistas, falta modernizar gestão da Infraero e colocar iniciativa privada na administração de aeroportos

Outra corrente afirma que problemas são falta de órgão responsável pela construção de políticas para o setor e ausência de lei atualizada

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DO RIO

A liberalização pela qual o setor aéreo passou no Brasil não foi suficiente, defendem especialistas: faltou flexibilizar as tarifas aeroportuárias, modernizar a gestão da Infraero, incluir a iniciativa privada na administração de aeroportos e derrubar restrições regulatórias que ainda persistem.
A partir dos anos 90, o setor aéreo no Brasil começou a passar por reformas regulatórias, cujo objetivo foi estimular a entrada de novas companhias no mercado e liberalizar preços.
Apesar de a liberalização do setor ter sido interrompida em 2003, quando várias companhias entraram em crise e regras como restrição à importações de aviões foram colocadas, houve benefícios desse processo. O transporte aéreo, segundo Alessandro Oliveira, do Nectar, é hoje mais competitivo e eficiente e as tarifas médias caíram, o que estimulou mais pessoas a viajarem de avião.
Por outro lado, diz ele, também como conseqüência do livre mercado, os vôos estão concentrados em poucos aeroportos e a cobertura aérea piorou. Ele lembra que as regras da infra-estrutura aeroportuária permaneceram rígidas: os aeroportos ainda são controlados por uma estatal que possui administração centralizada.
"Não há flexibilidade para negociar incentivos para operação em determinados aeroportos", afirmou.
No estudo, Oliveira defende uma eventual privatização da Infraero ou a abertura maior do setor para a iniciativa privada. Outra sugestão dada no texto é a realização de PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Especialistas também sugerem a abertura de parte do capital da Infraero para acionistas, a fim de aumentar a governança corporativa ou permitir a administração de novos aeroportos pela iniciativa privada. "Se Congonhas, Guarulhos e Viracopos fossem unidades isoladas, competiriam entre si", analisa Paulo Bittencourt Sampaio, especialista em aviação.

Vazio regulatório
A visão de que o país deve caminhar para uma liberalização da infra-estrutura aeroportuária, entretanto, não é consenso no mercado. Alguns analistas acreditam que o real problema do setor aéreo é o chamado "vazio regulatório", ou seja, a falta tanto de um órgão que seja efetivamente responsável pela construção de políticas públicas quanto de uma legislação atualizada para o setor.
Em relação ao primeiro caso, há quem defenda a dissolução do Conac (Conselho de Aviação Civil) e a alocação da responsabilidade do setor dentro de um ministério. O Conac, criado em 2000, é um órgão formado por seis ministros, que se reúnem para discutir a formação de políticas para o setor. Apesar da crise da aviação no ano passado, a última reunião do Conac aconteceu em 2003. A maioria das medidas aprovadas nunca chegou a entrar em vigor.
Nos EUA e na Europa, a desregulamentação do setor deu lugar a uma atuação mais direta de parlamentares. Foram criadas as EAS (Essencial Air Services) e a PSO (Public Services Obligation), localidades que deveriam ser atendidas em nome do interesse nacional, mesmo que as rotas não fossem muito atraentes do ponto de vista comercial.

Código ultrapassado
Em relação à legislação, o Código Brasileiro de Aeronáutica, criado antes da Constituição de 1988, é avaliado como ultrapassado por especialistas.
Um estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de novembro de 2002 falava sobre a necessidade de atualização do código e também da criação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
"A implementação da agência se dará antes da definição do marco regulatório, o que pode não significar grandes avanços no sentido de uma política adequada para o segmento aéreo regional, uma vez que a função das agências é a de implantar, regular e fiscalizar as leis e políticas que já se encontram em vigor", afirma o estudo. Até hoje, apesar da criação da Anac, no ano passado, não há definição sobre um marco regulatório para o setor.
Documento obtido pela Folha mostra que o governo já considerou a hipótese de voltar a regular de perto o setor. Em 2003, época em que se planejava a fusão Varig-TAM, grupo de estudo formado pelo BNDES e pelo antigo DAC (Departamento de Aviação Civil) elaborou um conjunto de diretrizes para a organização da indústria. O projeto naufragou após chegar ao Ministério da Fazenda.
Além de prever o monopólio dos vôos internacionais para uma única empresa, o projeto incluía mudanças nos contratos das empresas que fariam vôos domésticos com a inclusão de metas operacionais, política tarifária, garantias de performance, entre outros aspectos regulatórios. (MP e JL)


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