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Receita libera 5 milhões de declarar IR
Com menos exigências do fisco, quase 20% dos contribuintes deixam de ser obrigados a entregar declaração neste ano
Segundo a Receita, objetivo é reduzir o volume de dados processados e aumentar
o acompanhamento dos grandes contribuintes
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com o objetivo de diminuir a
quantidade de informações a
serem processadas e permitir
um acompanhamento mais focado nos grandes contribuintes, a Receita Federal alterou
alguns critérios de exigibilidade para declarações de Imposto
de Renda em 2010. A estimativa do fisco é que 5 milhões de
pessoas deixem de ser obrigadas a entregar a declaração de
IR neste ano, referente aos rendimentos de 2009.
As novas regras foram anunciadas ontem na apresentação
do Programa Gerador de Declarações do IR-2010, que estará disponível no site da Receita
a partir do dia 1º de março. O
prazo para o envio das informações vai até as 23h59 do dia 30
de abril.
Entre as mudanças anunciadas para este ano, está um novo
valor mínimo para o patrimônio, que obriga o contribuinte a
remeter as declarações ao fisco
independentemente do seu
rendimento no ano. O limite,
que até o ano passado era de R$
80 mil, a partir de agora será de
R$ 300 mil.
Além disso, os titulares ou
sócios de empresas de qualquer
porte, mesmo inativas, que
também estavam automaticamente obrigados a realizar a
declaração anual, agora só precisam fazê-la se estiverem enquadrados nos critérios que
medem a renda durante o exercício anterior.
"Muitas pessoas criam empresas pequenas e nem sequer
dão baixa depois de fechá-las.
No ano passado, 5 milhões de
contribuintes fizeram declaração apenas por esse motivo",
afirmou o supervisor nacional
do IR, Joaquim Adir.
No entanto, mesmo não tendo mais que obedecer à obrigatoriedade, boa parte dessas
pessoas deve continuar realizando o processo, porque tem
imposto a restituir ou ainda
utiliza a declaração como comprovante de renda.
Segundo o fisco, o menor número de declarações efetuadas
não terá impacto na arrecadação. "Vamos eliminar apenas
aqueles que declaram sem necessidade", disse Adir.
Em 2009, a Receita recebeu
25 milhões de declarações e a
estimativa para 2010 é que o
número caia para 24 milhões.
Segundo o supervisor, se não
houvesse essas mudanças, a
quantidade a ser processada
pela Receita neste ano poderia
chegar a 27 milhões.
O programa gerador também
sofreu modificações na interface com o objetivo de torná-lo
mais amigável aos usuários. As
deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, mas
os descontos por dependente e
sobre os gastos com educação
ganharam novos tetos.
Além disso, os campos para
as declarações de despesas e receitas por meio de pensões alimentícias ganharam maior detalhamento. Para a contadora
Dora Ramos, o ajuste é importante porque muitas pessoas
que recebem pensões acabavam não declarando os rendimentos no programa.
"Tive dois ou três casos nos
quais apenas quem pagava informava a despesa para abatimento. Dessa forma, quando a
Receita cruzava os dados e havia essa incongruência, o contribuinte ficava preso na malha", conta.
Já a nova especificação, avalia, pode até resultar em aumento da arrecadação, uma vez
que a contabilização das pensões aumentará a base de cálculo do imposto devido por quem
as recebe. "Em algumas ocasiões, até mesmo quem estava
isento poderá agora ter imposto a pagar", diz Dora.
Como anunciado no fim de
2009, a partir deste ano quem
não conseguir comprovar despesas declaradas pagará multa.
"É importante guardar todos os
comprovantes e recibos durante todo o ano, em vez de pensar
no IR apenas quando chega o
mês de março", aconselha.
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