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Licença de 6 meses pode virar obrigatória
Benefício a gestantes é previsto em emenda constitucional aprovada em comissão especial da Câmara
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A licença-maternidade de
seis meses pode passar a ser
obrigatória. Emenda constitucional nesse sentido foi aprovada ontem, por unanimidade,
em comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta
ainda precisa passar por duas
votações no plenário da Câmara e depois pelo Senado.
Recentemente, o governo regulamentou a ampliação voluntária da licença dos atuais
quatro para seis meses. Pela regulamentação, o benefício pode ser concedido pelas empresas -que, em contrapartida, recebem incentivos fiscais.
Aprovadas pelo Congresso
no ano passado, as regras permitem às empresas deduzir do
IR os gastos com os dois meses
extras de licença. Para isso, elas
têm que aderir ao programa
"Empresa Cidadã".
A emenda aprovada ontem é
diferente. Além de tornar a licença de seis meses obrigatória, diz que a Previdência Social
deve arcar com as despesas.
De acordo com relatório da
deputada Rita Camata (PSDB-ES), a mudança acarretará uma
despesa adicional de R$ 1,69 bilhão ao ano. Ainda segundo Camata, os gastos estimados com
salário-maternidade em 2008
foram de R$ 2,7 bilhões.
Ela pondera que as despesas
extras podem ser consideradas
"irrelevantes", já que o mesmo
valor deve ser economizado em
atendimento hospitalar aos bebês, caso eles sejam amamentados pelas mães por mais tempo.
A emenda constitucional
também amplia a estabilidade
da gestante de cinco para sete
meses -a mãe não poderia ser
demitida sem justa causa nos
sete meses seguintes ao parto.
Todas as regras valem também
para as mães adotivas.
Rita Camata rejeitou a tese
de que as mulheres podem ser
discriminadas. "As mulheres
não serão estimuladas a ter
mais filhos por causa de dois
meses a mais de licença. Isso é
subestimar nossa inteligência."
A expectativa da bancada feminina na Câmara é colocar a
proposta para votação no plenário no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Para o
governo, no entanto, o assunto
não é prioridade.
Só com a regulamentação das
regras para a ampliação voluntária da licença, os cálculos do
governo estimavam que R$
414,1 milhões deixariam de ser
arrecadados neste ano.
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