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SENADO
Projeto libera FGTS para imóvel de filhos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso discute
projeto que irá permitir ao
trabalhador usar recursos
do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar apartamento para os filhos maiores de 21 anos que sejam
casados ou tenham comprovada relação estável.
O primeiro passo para
isso foi dado ontem pela
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que aprovou projeto
nesse sentido.
Pelo texto, o dinheiro
poderá ser sacado ainda
que o titular da conta já tenha comprado imóvel próprio ou para outro descendente de primeiro grau.
Atualmente, o FGTS só
pode ser usado, em geral,
para a compra de um único imóvel próprio.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que com a aprovação do
seu projeto é possível
comprar outros imóveis já
em nome dos filhos. "O
saldo do FGTS deveria ter
maior possibilidade de utilização. É patrimônio do
trabalhador brasileiro."
O projeto ainda precisa
ser analisado por mais
uma comissão -a de Assuntos Sociais- antes de
seguir para votação na Câmara para virar lei. A aprovação na CCJ foi unânime.
No Congresso tramitam
projetos para liberar o uso
do FGTS. Um deles prevê
investimento de até 10%
do saldo em projetos de
exploração petrolífera.
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