VALDO CRUZ
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não reconhece o empresário Nelson dos Santos, cliente do ex-ministro José Dirceu, como sócio da Eletronet.
Para a agência, os donos da Eletronet ainda são a AES (multinacional do setor de energia) e as estatais do setor elétrico, representadas pela Eletropar (ex-Lightpar).
A agência informou ainda que a mudança de sócios na empresa só tem validade com a sua aprovação.
Em julho de 2004, a AES submeteu à Anatel, para anuência prévia, contrato de compra e venda de cotas celebrado com a Contem Canada. Nele, estava incluída como condição "precedente e suspensiva" para implementação da operação a obtenção de aprovação da agência reguladora para o negócio.
Por conta do pedido de falência da Eletronet, o processo de análise foi suspenso pela agência reguladora em 2006, sem deliberação final.
Independentemente da aprovação da agência, Nelson dos Santos comprou, da Contem Canada, por R$ 1, 25% de participação na Eletronet. O negócio foi feito por meio da empresa "offshore" Star Overseas.
A aprovação da Anatel, porém, era necessária para que a operação da venda da participação da AES para a Contem fosse confirmada.
Além disso, segundo a agência, "as partes [AES e Contem] informaram que implementariam a operação e a registrariam na Junta Comercial do Estado de São Paulo somente após a aprovação da Anatel".

Autofalência
A aprovação ainda não aconteceu porque a Anatel foi informada, durante a análise do processo, que a Eletronet estava em processo de autofalência. Segundo a agência reguladora, assembleia-geral extraordinária, realizada em setembro de 2002, havia suspendido os direitos de controle acionário da AES sobre a Eletronet, inclusive direitos de voto.
A Anatel informou que recebeu indicação de que o "requerimento de transferência societária não foi realizado nem teve a concordância dos outros acionistas da Eletronet". Ainda em 1999, quando o governo, por meio da Lightpar, fez edital para selecionar seu sócio estratégico na Eletronet (quando a AES entrou no negócio), já estava previsto que eventuais mudanças de sócio teriam que ser aprovadas pela Anatel.
A agência enviou à Folha trecho do documento, que diz: "O sócio estratégico somente poderá vender, alienar, ceder ou transferir os seus direitos sobre os 51% do capital votante da Eletronet com a prévia e expressa anuência da Lightpar e dos órgãos reguladores pertinentes". Ele também diz que a "alienação dessas ações, sem a referida anuência [da Anatel], será nula e inválida de pleno direito".


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