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Ministro vê obstáculo para recriação da Telebrás
SOFIA FERNANDES
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse ver impedimento legal na eventual reativação da Telebrás para tocar o
Programa Nacional de Banda
Larga. Para ele, que sempre defendeu a participação das teles
privadas, há dois problemas
com a reativação da estatal: 1) o
governo já é sócio, indiretamente, de outras empresas do
setor e, por isso, haveria problema de participação cruzada;
2) a Telebrás é empresa com
ações na Bolsa e não poderia,
deliberadamente, ter prejuízos.
"A Lei das Sociedades Anônimas, por exemplo, impede que
o governo, na medida em que
ele tem os fundos de pensão como sócios de uma empresa de
telecomunicações, possa participar de outra empresa. Isso
tem que ser levado em consideração", afirmou Costa.
Consideradas as participações do BNDES, da Funcef, da
Previ e da Petros, o governo detém 49,8% do capital da Telemar Participações, controladora da Oi, que iria concorrer com
a Telebrás, caso fosse reativada.
Costa também tratou da impossibilidade de uma empresa
de capital aberto optar por ter
prejuízo. "O projeto que se faz
para uma empresa gestora está
prevendo que teremos por dez
anos uma atividade sem lucro,
também tem que ser levado em
consideração", completou.
Com as declarações de Costa,
as ações da Telebrás (PN) caíram ontem 11,18%. A Bolsa subiu 0,58%. O ministro falou sobre a empresa depois de cerimônia realizada no ministério.
Estava assessorado por Édio
Azevedo, consultor jurídico do
órgão, que reforçou os argumentos. "Os modelos de negócio de empresas que negociam
ações na Bolsa devem, por princípio legal, trazer lucro ao acionista. Isso vai ser um problema
caso o governo decida pela Telebrás. [Caso] O plano de negócios apresentado seja um plano
de negócios deficitário."
A Telebrás era a holding que,
até a privatização do setor, em
1998, controlava 54 empresas
concessionárias de serviços públicos de telecomunicações,
sendo 27 empresas de telefonia
fixa, 26 empresas de celular e
uma empresa de telefonia de
longa distância. Mesmo com a
venda das concessionárias ao
setor privado, a estatal permaneceu ativa, pagando dívidas.
No ano passado, a Telebrás teve
prejuízo de R$ 20,6 milhões.
Conflito
Desde que o Programa Nacional de Banda Larga começou
a ser discutido no governo, estabeleceu-se um conflito entre
o Ministério das Comunicações, de um lado, e a assessoria
direta da Presidência da República (Cezar Alvarez) e Ministério do Planejamento (Rogério
Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação), de outro.
Costa defende que o programa seja tocado pelas empresas
privadas, enquanto Alvarez e
Santanna querem que o governo participe do mercado, por
meio da Telebrás.
Em dezembro de 2009, o governo conseguiu, via liminar na
Justiça, que a rede de 16 mil
quilômetros de fibras ópticas
que estava na massa falida de
outra empresa com participação estatal, a Eletronet, passasse para as estatais do setor elétrico. Com a decisão, fortaleceu-se a ideia do governo de
usar a Telebrás como gestora
dessa rede de fibras, para atuar
no mercado a fim de massificar
o acesso à internet em alta velocidade, com preços menores do
que os cobrados hoje pelas empresas privadas no setor.
Colaborou HUMBERTO MEDINA ,
da Sucursal de Brasília
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