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PREVIDÊNCIA
Contribuição menor para doméstica passa no Senado
DO "AGORA"
A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) do Senado
aprovou ontem um pacote
com seis projetos que beneficiam tanto as empregadas
domésticas como os patrões.
Um dos projetos diminui
para 6% a contribuição paga
ao INSS tanto pelo empregador como pela empregada.
Hoje, a alíquota é de 8% para
a empregada e de 12% para o
empregador.
Outro projeto institui multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil para o patrão que descumprir a
lei. Se o empregado trabalhar
sem registro, a multa ainda é
acrescida em 50%.
Uma mudança importante
é o fim da dedução no Imposto de Renda dos gastos com o
INSS das domésticas.
Também foi aprovado pelo
Senado o projeto que perdoa
a dívida com o INSS do patrão que regularizar a situação da doméstica que trabalha sem registro. O objetivo é
incentivar a formalização.
Para virar lei, os projetos
devem ser aprovados na Câmara para depois receber
sanção do presidente Lula.
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