As empresas não dão muita atenção ao Procon, mas as multas aplicadas pelo órgão podem atingir cifras tão altas que superam até indenizações aplicadas pelo Poder Judiciário.
A opinião é do especialista em direito do consumo Bruno Boris, que diz que o Código de Defesa do Consumidor chega a 20 anos sem a devida atenção.
A multa resultante de uma reclamação ao órgão pode custar mais de R$ 3 milhões a uma companhia em São Paulo, R$ 6 milhões no Rio e R$ 30 milhões em Mato Grosso do Sul, diz Boris. O valor varia conforme as Ufirs (Unidades Fiscais de Referência) de cada Estado.
Em São Paulo, não é incomum que empresas sejam multadas em mais de R$ 3 milhões, segundo Roberto Pfeiffer, diretor do Procon-SP. "O valor depende do porte da empresa."
Para evitar extremos, o advogado e o diretor do Procon concordam que o fornecedor de produtos e serviços precisa ter "espírito conciliador".
"Depois que chega ao Procon a empresa tem dez dias para resolver. Aí a atitude deve ser solucionar, se o consumidor tiver razão", afirma Pfeiffer.
Após a solução do conflito, por meio de acordo, Boris diz que a empresa, para se proteger, deve garantir que o consumidor retire a queixa no órgão.
"O próprio termo do acordo pode exigir que o cliente cancele a reclamação. Caso contrário, a questão fica arquivada e pode ressurgir", diz. Outra medida sugerida pelo advogado é a instalação de "expressinhos", pontos de atendimento próximo ao Procon ou dentro dele.
A prática, porém, não é aceita em todos os Estados. "O Rio tem boa experiência. As empresas atendem antes que a queixa seja registrada." Para o diretor do Procon-SP, a prática estimula as empresas a atuarem somente após as reclamações.

Redução de multa da Parmalat é inédita no país

Uma decisão judicial que reverteu a maior autuação aplicada pela Receita Federal evidenciou as consequências de uma fiscalização questionável.
A Parmalat Brasil conseguiu na quarta-feira reduzir o valor do auto de infração de cerca de R$ 14 bilhões (R$ 10,7 bilhões em 1999), herdado do antigo grupo Parmalat, para uma base de cálculo de R$ 12 milhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A Receita considerou ilegítimas despesas, como compra de leite.
A Parmalat, hoje controlada pela Laep Investments, chegou a contratar um caminhão para transportar toda documentação de 1999, que nem foi examinada.
A decisão foi proferida pela 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf e é de segunda instância. É possível que a Receita recorra em um ou dois itens.
A autuação teve graves consequências para a empresa, segundo uma pessoa próxima à companhia. Já em dificuldades, a empresa teve de arcar com os custos do processo e enfrentar a resistência de bancos que não queriam fazer negócios.
Os R$ 10,7 bilhões em 1999 corresponderiam a 92% da arrecadação total de IR.
O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice assessorou a Parmalat Brasil em parceria com o advogado José Henrique Longoe.

REMÉDIO PARA A BUROCRACIA
Cientistas, diretores de centros de pesquisa do Brasil e representantes da indústria farmacêutica apresentarão propostas ao Ministério da Saúde para o avanço da pesquisa clínica. A burocracia retarda a aprovação de remédios, o país perde investimentos, há transferência de tecnologia, conhecimento e inovação, o que prejudica pacientes brasileiros. "A aprovação de um protocolo de pesquisa no Canadá demora entre três e quatro meses; nos EUA, de quatro a seis, e no Brasil, leva um ano", diz Paulo Hoff, diretor-clínico do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira e diretor-executivo do Centro de Oncologia do Hospital Sírio Libanês. "Nos EUA, parentes fazem lobby pelo desenvolvimento de remédios para tratamento de câncer", diz. "Quem ganharia [com aperfeiçoamentos] seriam os pacientes que teriam novos medicamentos."

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SENHORA DO TEMPLO
Em meio à campanha, a ex-ministra e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff dedica-se à leitura de "The Secrets of the Temple - How the Federal Reserve Runs the Country " (em tradução livre, "Os Segredos do Templo - Como o Federal Reserve dirige o País"), de William Greider. "É sobre o Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos)", diz a ex-chefe da Casa Civil. Greider foi repórter por 40 anos e escreveu para "Washington Post". Da política monetária para o cinema. A ex-ministra lê ainda um "livrinho fininho, muito interessante" que ganhou na quarta-feira passada, em sua primeira viagem de campanha, em Minas Gerais. Foi presente de Marcio Borges, irmão do cantor e compositor Lô Borges. "Eu o chamo de Márcio Godard, porque ele gostava do Godard", conta. O livro é sobre o Centro de Estudos Cinematográficos, "sabe o que é CEC? Funcionava no Teatro de Imprensa, na Imprensa Oficial de Minas. Nós frequentávamos o Centro de Estudos Cinematográficos, nos anos 70. O Marcinho era meu amigo".

SALA DE AULA 1
Preocupada com a escassez de mão de obra na engenharia, a Federação Nacional dos Engenheiros assina amanhã acordo de cooperação tecnológica com a Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha para a criação de uma instituição de ensino superior. Os cursos serão de graduação nas áreas de engenharia e terão professores do Brasil e da Alemanha.

SALA DE AULA 2
O objetivo da parceria é o intercâmbio de inovação tecnológica entre os países para contribuir na formação de profissionais de engenharia. O acordo, que conta com apoio dos governos, será assinado na presença do Ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil, Sergio Rezende, e da Ministra de Educação e Pesquisa da Alemanha, Annette Schavan.

com JOANA CUNHA e ALESSANDRA KIANEK

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