FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O setor financeiro pressionou e conseguiu fazer com que o governo federal mudasse a forma de taxar os bancos dentro da medida provisória 107, aprovada na terça-feira pela Câmara. Essa é a conhecida "MP ônibus", que serviu para aumentar impostos, perdoar dívidas com o INSS e criar um novo Refis (programa de renegociação de débitos federais de pessoas físicas e jurídicas).
"Os bancos nos procuraram. Disseram que o mercado ficaria desarrumado. Empresas poderiam ficar com um custo alto para fazer as operações de proteção cambial, o "hedge". Enfim, os próprios bancos sugeriram uma solução mais simples, até porque fica mais fácil para eles repassarem o aumento para os clientes", diz o deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), que foi o relator da MP 107.
A proposta inicial do governo pegava os bancos onde eles são mais ciosos na hora de pagar impostos: dedução de prejuízos.
O governo queria impedir que os bancos deduzissem "perdas de títulos de renda fixa e variável e com ativos financeiros" da base de cálculo para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e para a Cofins (Contribuição para financiamento da Seguridade Social). Essa mudança resultaria em cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano em arrecadação.
Hoje, o risco de uma operação com títulos é minimizado pela possibilidade de compensar a perda na hora de pagar impostos. Sem essa garantia, os bancos ameaçaram o governo. "Disseram que a medida poderia desestabilizar o mercado. Muitos passariam a comprar dólares em vez de fazer operações de "hedge". A cotação do dólar subiria. O governo pensou bem e recuou. Começaram falando com a gente, depois fecharam tudo com o PT", diz o deputado federal Rodrigo Maia (PFL-RJ), que acompanhou o processo.
Luizinho confirma a argumentação dos bancos, mas relata que "não houve uma ameaça, só conversas". Depois de receber a argumentação do setor financeiro, o relator petista repassou o problema para o governo: "Eles trataram do assunto com o pessoal do Banco Central, da Fazenda e da Receita, que são da área".
A solução encontrada agradou aos bancos. Em vez da complicada fórmula de acabar com as deduções dos prejuízos, um simples aumento de 3% para 4% na alíquota da Cofins.
A atitude do PT é criticada pelo presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). "Você deve ter percebido que os bancos não estão reclamando do aumento de impostos. É claro. Eles vão repassar tudo com muita facilidade para os clientes. Não pagarão nada a mais", diz.
Para Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal, não é bem assim. Ele defende a decisão do governo. "Desde sempre os bancos repassam qualquer aumento de impostos. Demoraria um pouco mais para que conseguissem fazer se tivéssemos mantido a proposta inicial, mas os clientes é que acabariam pagando. Havia uma possibilidade, entretanto, de o governo ter alguma dificuldade para rolar sua dívida, uma vez que a demanda por títulos recuaria", declara.
Pinheiro diz que a decisão foi acertada com "o pessoal da Febraban [Federação Brasileira das Associações de Bancos"". A Folha procurou a Febraban na sexta-feira. A assessoria de comunicação da entidade disse que um diretor responderia às perguntas do jornal, mas isso não ocorreu.
Pelos cálculos da Receita, a nova fórmula encontrada para taxar mais os bancos (aumento da Cofins) resultará em uma arrecadação idêntica à fórmula inicial (impedir a dedução de prejuízos): cerca de R$ 1 bilhão por ano.
A única diferença é que, no caso da Cofins, o repasse será rapidamente efetuado para os clientes. Na fórmula anterior, os bancos teriam mais risco para operar no mercado.


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Para bancos, fórmula visava arrecadação
Índice