LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal realizou ontem operação similar a busca e apreensão na Corregedoria da Receita para recuperar documentos que o Ministério Público Federal entendeu estarem sendo mantidos indevidamente no órgão. Foi a segunda ação desse tipo executada pela PF na Corregedoria da Receita em menos de um ano, a pedido do MPF. A primeira foi em julho de 2005, como um desdobramento da Operação Nove, desencadeada para investigar suposta fraude na importação de equipamentos para jogos de azar.
Em agosto de 2004, a Folha revelou que a edição de solução de consulta (espécie de normativo) da Receita teria aberto espaço para importações fraudulentas de máquinas eletrônicas de bingo.
Comissão de inquérito da Corregedoria da Receita que estava encarregada das investigações sobre a edição da solução de consulta havia preparado relatório sigiloso sobre o caso a pedido da Justiça Federal, na condição de peritos. Só os integrantes da comissão de inquérito tinham autorização para manusear os documentos.
Mas, após a conclusão do relatório para envio à Justiça, o corregedor-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Lorenzi, teria confiscado os papéis, resultando na primeira busca e apreensão da PF.
Em março deste ano, os três representantes da comissão foram afastados de suas funções. Entre outras razões, a decisão da corregedoria de substituí-los se deu com base numa determinação da Justiça, que julgou que eles não poderiam exercer concomitantemente papel de peritos no caso.
Todos os documentos relacionados à Operação Nove ficaram na corregedoria. Assim, o MPF entendeu que os papéis estavam sendo mantidos indevidamente no órgão, o que gerou o segundo pedido de busca e apreensão.
A Receita informou que noticiou os ex-integrantes da comissão que eles teriam acesso aos documentos. Mas o MPF considerou que a autorização não bastava e requisitou a ação da PF para que os documentos ficassem sob a guarda dos peritos.
A Receita nega que a solução de consulta tenha sido editada para beneficiar terceiros ilegalmente, alegando que respeitou padrões internacionais na área aduaneira. O órgão afirma que as soluções de consulta são editadas sempre que são requisitadas, mas que não se sobrepõem às instruções normativas que hoje proíbem a importação de máquinas de jogos de azar.


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