Central vê "ótica fiscalista" e diz que "é contra uma reforma que só mexa nas despesas, sem olhar para o lado da receita"

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticou ontem a condução dos debates sobre a reforma da Previdência, que está sob responsabilidade do ex-presidente da central, o ministro Luiz Marinho (Previdência). O sucessor de Marinho no cargo, o sindicalista Artur Henrique, disse que a discussão tem uma ótica "fiscalista" e adiantou que a central é contra mudanças nas regras da aposentadoria.
"Somos contra uma reforma que só mexe nas despesas, que tem sempre essa visão fiscalista. Queremos olhar para o lado da receita. Vamos marcar uma reunião com todas as centrais e, quando o debate chegar ao Congresso, vamos mobilizar e pressionar por outras alternativas", declarou Henrique.
A discussão da reforma da Previdência vem sendo feita pelo Fórum Nacional da Previdência Social -instância criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para propor mudanças nas regras das aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os debates começaram ainda na gestão do ministro Nelson Machado e agora são coordenados por Marinho.
O ministro já declarou que é necessário mudar as regras para dar sustentabilidade ao sistema, mas defende que as mudanças não afetem a atual geração de trabalhadores. No curto prazo, defende Marinho, são necessários apenas ajustes, como mudanças na concessão das pensões por morte.
Marinho considerou natural os ataques da CUT, mas afirmou que o presidente da central está antecipando o processo de discussão. "O debate é assim mesmo. Mas ele está antecipando o debate. Ainda estamos na fase de diagnóstico", afirmou Marinho.
Para a CUT, o déficit da Previdência encontra-se atualmente em R$ 4 bilhões e não em R$ 45 bilhões, como prevê o governo para este ano. Segundo ele, se as renúncias previdenciárias forem retiradas da conta, assim como o gasto com aposentadorias rurais, e ainda incluída nas receitas a arrecadação da CPMF, o sistema estaria praticamente equilibrado.
Com o ingresso na Previdência de apenas 3% dos trabalhadores informais, afirma a CUT, a receita previdenciária aumentaria em R$ 3 bilhões. Segundo a central, isso poderia ser feito com inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de uma exigência de geração de emprego por parte das empresas que tomarem emprestados recursos públicos. Outra medida para reduzir a informalidade seria desonerar a folha de pagamento.
A mudança na contabilidade da Previdência vem sendo defendida pelo próprio ministério. "Nós queremos organizar a contabilidade para dar mais transparência. Mas a questão é se o atual modelo dá conta no longo prazo, para a Previdência de nossos filhos e netos", disse Marinho.

Servidores públicos
Na reunião do fórum de ontem, o especialista da OIT (Organização Internacional do Trabalho) Vinícius Pinheiro alertou para a necessidade de reformas também no sistema de aposentadorias dos servidores públicos.
Segundo ele, o Brasil gasta quase 4% do PIB (Produto Interno Bruto) com o pagamento de aposentadorias no setor público. A média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 2%.


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