CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A União Européia poderá acionar a OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar o apoio do governo brasileiro às lavouras de cana-de-açúcar no Nordeste e os subsídios oferecidos nas décadas de 70 e 80 para o Proálcool, o programa que estimulou a produção de álcool como combustível.
A ameaça foi interpretada no Itamaraty como um revide à decisão do Brasil, anunciada no início do ano, de iniciar uma ação na OMC contra as exportações européias de açúcar subsidiado.
Um diplomata de Bruxelas, sede da UE, confirmou à Folha que a Comissão Européia está produzindo um relatório sobre todo o apoio oferecido pelo governo brasileiro ao setor sucroalcooleiro atualmente e no passado. Para os europeus, o açúcar brasileiro é o mais competitivo do mundo graças a esses incentivos.
Segundo o Itamaraty, a ameaça não inibe a disposição do Brasil de enfrentar os subsídios que permitem ao açúcar europeu competir com as exportações brasileiras em mercados fora da Europa.
Na avaliação da especialista Elisabete Serodio, gerente setorial de exportação de açúcar e álcool da Camex (Câmara de Comércio Exterior), o apoio oferecido atualmente ao Nordeste é legal. Segundo ela, a OMC permite que países em desenvolvimento concedam ajuda equivalente a 10% do valor total produzido por setor.
"O apoio dado ao Nordeste está totalmente dentro dos limites fixados pela OMC", afirma.
Com relação aos subsídios dos anos 80, ela não sabe como seria o processo na OMC. Segundo o Itamaraty, nunca houve um contencioso para reclamar subsídios concedidos no passado.



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