São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2006

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ANISTIA FISCAL

SP busca arrecadar R$ 500 mi com plano para pagar dívida

DA FOLHA ONLINE

O governo paulista lançou programa de incentivo para o pagamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apuradas até 31 de dezembro de 2005. O programa prevê o cancelamento total ou parcial de juros e multas pelo atraso no pagamento.
O projeto de lei para a implementação do programa foi enviado nesta semana à Assembléia Legislativa e ainda precisa de aprovação.
Débitos pagos integralmente neste ano terão redução de 50% nos juros. Já as multas terão queda de 70% a 100%. A expectativa do governo é arrecadar R$ 500 milhões com o programa.


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