Coordenadas pelo BC, propostas tentarão acabar com disputa entre lojistas e administradoras devido às taxas cobradas nas transações

Entre as medidas, estão a "quebra do monopólio" no credenciamento dos comerciantes e a exigência de unificação dos sistemas

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois das tarifas bancárias, o governo agora quer adotar medidas para regular a indústria de cartões de crédito e de débito e tentar acabar com a guerra travada entre comerciantes por causa da taxa cobrada nas transações, o que acaba prejudicando os consumidores.
Segundo a Folha apurou, entre as propostas em discussão no Banco Central, coordenador do projeto, estão "a quebra do monopólio" no credenciamento dos comerciantes, a unificação de sistemas, o maior compartilhamento dos terminais (permitindo usar vários tipos de cartão num mesmo terminal eletrônico) e a definição, em lei, de que o BC é o regulador oficial desse setor.
Esses pontos deverão constar de um documento preliminar que o BC se comprometeu a encaminhar para debate com a SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), parceiras na elaboração das medidas, até setembro.
O trabalho conjunto servirá de base para a criação do projeto final a ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será dele a decisão de levar adiante as propostas. Isso porque algumas medidas exigirão empenho do governo para a aprovação no Congresso.
Acredita-se que a parceria entre Fazenda, BC e Justiça dará força às medidas, impedindo que fiquem paradas no Congresso como outras. Ainda assim, o governo busca alternativa que possa ser implementada diretamente pelo BC, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) ou pelos ministérios.
A idéia inicial não é tabelar a taxa cobrada dos comerciantes para realização das operações com cartões e que tem feito com que os lojistas retirem o desconto dado para compras à vista nos pagamentos com cartões, mesmo que seja com débito automático na conta do cliente.
O objetivo do BC é atacar o que já foi identificado como "falhas na estrutura de funcionamento", que prejudicam a concorrência ou mesmo funcionam como barreira de entrada a novas empresas. Um ponto criticado nas discussões é o fato de haver uma espécie de monopólio no credenciamento dos estabelecimentos que operam com cartões.
A emissão de um cartão requer que o banco ou qualquer outra instituição obtenha licença para operar uma bandeira. No país, esse mercado é concentrado e segue dois sistemas. O mais popular funciona como um condomínio em que participantes (bancos e empresas credenciadoras) dividem atividades de emissão e credenciamento de lojistas. É o caso de cartões de bandeiras Visa (com a Visanet de credenciadora) e Mastercard (Redecard). A taxa paga pela loja sobre cada operação remunera o credenciador e o emissor do cartão.
O outro sistema é de marca própria, em que uma mesma empresa se responsabiliza pelo processo e detém a marca, como a American Express.
Os especialistas na área afirmam que o sistema de associação foi uma forma de as instituições ganharem escala e conseguirem realizar com menor custo os investimentos em tecnologia de que o setor necessitava. Por isso, esse tema ainda não é ponto pacífico.
Já o compartilhamento de máquinas é visto como uma necessidade que desobrigaria o comerciante de ter vários terminais e linhas telefônicas para cada tipo de cartão, o que também consome grande espaço.
A definição em lei de que o BC é o regulador do mercado servirá para preencher uma lacuna legal. Isso principalmente num cenário de expansão do uso dos cartões. Levantamento feito pelo BC, que será incluído no diagnóstico para a Seae e a SDE, mostra que aumentou a quantidade de pagamentos feitos com cartões (crédito e débito) no comércio do país.
Entre 2006 e 2007, a participação dos instrumentos eletrônicos cresceu de 77% para 81% no total dos pagamentos no mercado de varejo, desconsiderando as compras pagas em dinheiro. Ao mesmo tempo, o uso do cheque está em queda. A quantidade de cheques usados no varejo no ano passado caiu 10% em relação a 2006, já o uso de cartão subiu 19%.
Atualmente existem no país 117,723 milhões de cartões de crédito e 182,396 milhões de cartões de débito, afirma o BC. Esses valores representam um crescimento de 189% e 60%, respectivamente, em comparação com o estoque de cartões que existia em 2002.


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