DA REPORTAGEM LOCAL

A Petrobras informou, por meio de nota enviada na noite de ontem, que "recolhe o imposto [ICMS cobrado por São Paulo] em Mato Grosso do Sul, por ser a entrada do produto [gás] no Brasil".
Segundo a estatal, "o próprio STF, em ação civil ordinária que tem como partes Mato Grosso do Sul (autor) e São Paulo (réu), já se pronunciou nesse sentido, determinando que o réu (SP) se abstivesse de qualquer cobrança desse tributo à Petrobras".
A empresa também informou que os valores de todos os autos de infração lavrados contra ela até junho totalizam cerca de R$ 870 milhões.
A estatal não se pronunciou sobre a cobrança de tributo do gás queimado.


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