OSWALDO BUARIM JR.
da Sucursal de Brasília

Deputados do PTB apresentaram nove emendas ao projeto de lei que regulamenta os planos e seguros de assistência à saúde, que, se aprovadas, podem reduzir os direitos dos consumidores, retirar poder do Ministério da Saúde e dificultar a organização de planos de autogestão.
O deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) propõe que se retire do projeto de lei a obrigação de que a operadora de plano ou seguro de saúde, para desobrigar-se do atendimento de doenças preexistentes, demonstre que o paciente tinha conhecimento de sua situação ao assinar seu contrato.
"Seria o mesmo que segurar o carro batido ou segurar o navio que afundou", disse Jefferson. "Se você aceitar pessoas doentes, quebrou o plano."
Doenças preexistentes
Na opinião do deputado, o paciente deve ter direito ao atendimento de doenças preexistentes que se manifestarem após dois anos de adesão ao plano, mas não pode ser beneficiado pela exigência de "prova do fato negativo" exigida do plano de saúde ou seguradora para excluir o tratamento.
Jefferson, que foi presidente da Comissão de Seguridade da Câmara no biênio 95-97, apresentou emenda transferindo para o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) a definição dos "procedimentos de alta complexidade" que poderão ser excluídos do atendimento previstos pelos planos mínimos criados no projeto.
O substitutivo do relator, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), diz que os "procedimentos de alta complexidade" serão definidos pelo Ministério da Saúde.
Jefferson disse que essa definição de procedimentos seria atribuída ao Conselho Nacional de Saúde, que "sempre foi hostil à medicina privada".
Em sua justificativa, que acompanha a emenda apresentada na Câmara, o deputado escreve que a discussão "não é apenas de ordem médica ou de assistência à saúde, mas também tem repercussões operacionais e de impacto no custo dos planos e seguros privados".
"Se for decretar a felicidade na lei, os planos quebram", afirmou. "Defendo abertamente a iniciativa privada."
Além de Jefferson, os deputados José Coimbra (PTB-SP) e Fernando Gonçalves (PTB-RJ) apresentaram emendas que, se aprovadas, podem prejudicar o consumidor.
Gonçalves propõe retirar do CNSP a atribuição de fixar as regras para os reajustes definidos de acordo com a faixa etária do associado ao plano ou seguro de saúde. Ele quer o assunto definido exclusivamente nos contratos. O deputado não foi encontrado até o fechamento dessa edição.



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