Tribunal recomenda reduzir tarifa máxima em 13% ao considerar superestimados valores para obras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ontem a redução de cerca de 13% no preço da energia elétrica a ser produzida na hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, um dos principais negócios do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O lançamento do edital pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está previsto para a quarta, com a definição do preço máximo da tarifa a ser cobrada pelo futuro concessionário do serviço.
Relatório do tribunal apontou "inconsistências" e "impropriedades" nos cálculos do governo para fixar o preço máximo da tarifa -o valor é sigilo até a divulgação do edital. Esse é o principal parâmetro na disputa do negócio: ganha o leilão o menor preço para a energia.
Os auditores do TCU analisaram o preço proposto pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e apontaram valores superestimados em obras civis, compra de equipamentos eletrônicos e projetos ambientais na área da hidrelétrica, além de problemas na metodologia de cálculo do custo de financiamento dos investimentos.
As divergências apontadas pelo tribunal foram estimadas em R$ 15,4 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão da usina.
"Observou-se que a correção das impropriedades encontradas pelas unidades técnicas deste tribunal, potencialmente, poderá implicar uma redução de aproximadamente 13% no valor do preço teto calculado pela EPE para a energia elétrica a ser gerada", diz o relatório do ministro Benjamin Zimler, aprovado por unanimidade.
Diferentemente do que propunham os técnicos do tribunal, Zimler não condicionou a publicação do edital à correção dos cálculos da tarifa. "Inexistem, até o momento, atos eivados de ilegalidade", disse, ao recomendar -não determinar- revisão do cálculo à Aneel.
Até o fechamento desta edição, a agência não disse se acatará ou não a recomendação do TCU. O presidente da Aneel, Jerson Kelmann, ainda analisava a decisão do tribunal.
O teto da tarifa da usina de Santo Antônio proposto pela EPE já levava em conta um custo da construção da hidrelétrica 25% inferior ao feito pelo consórcio Furnas-Odebrecht, responsável pelos estudos de viabilidade econômica e ambiental do empreendimento. A EPE levou em conta que a usina pode ser construída por R$ 9,5 bilhões e o consórcio, que também disputará o leilão, estimou o custo em R$ 13,5 bilhões.
No processo de análise feito pelo tribunal, a EPE contestou ajuste no cálculo. "O preço do teto do leilão não deve corresponder àquele cenário mais favorável, onde as incertezas são mitigadas e os custos estimados reduzidos ao mínimo, situação que pode acarretar um leilão vazio", disse a empresa. Procurado ontem pela Folha, o presidente Maurício Tolmasquim não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
As condições de competição do leilão de Santo Antônio ainda dependem de regras em análise pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão analisa a suspensão dos acordos de exclusividade feitos pela construtora Norberto Odebrecht.
(MARTA SALOMON)


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