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Relator quer excluir participação especial no projeto do pré-sal
Para deputado, não há sentido em manter cobrança no sistema de partilha
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relator do marco regulatório do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai propor que não seja cobrada participação especial na
exploração de petróleo na área
e fixar uma data, após a eleição
do ano que vem, para discutir
uma nova distribuição dos royalties. As propostas vão constar do seu relatório, cuja data de
votação em plenário deve ocorrer no início de novembro.
A estratégia do peemedebista
atende em parte tanto o governo federal como os Estados
produtores de petróleo. Lula
queria acabar com a participação especial e alterar a divisão
dos royalties, mas recuou diante da pressão de Estados como
Rio, São Paulo e Espírito Santo,
principais produtores do óleo.
O projeto enviado pelo governo federal ao Congresso
acabou mantendo o atual sistema de cobrança de participação
especial e royalties.
A participação especial é um
tributo cobrado sobre a renda
líquida do campo de petróleo e
rendeu, em 2008, R$ 11,71 bilhões. Do total arrecadado, a
União fica com metade. Os Estados ficam com 40%, e os municípios, com 10%.
Já os royalties são cobrados
sobre a receita bruta e renderam R$ 10,94 bilhões em 2008.
Da arrecadação, 64% dos recursos vão para os Estados e os
municípios produtores de petróleo. A União fica com 28%. O
restante é dividido com outros
Estados e municípios.
O relator já avisou sua intenção ao governo Lula, que concorda com a estratégia dele para aprovar as mudanças na Lei
do Petróleo. Para Alves, não há
sentido em manter a cobrança
da participação especial no modelo de partilha de produção.
Em conversas reservadas, o
relator tem dito que a participação especial é a própria partilha, sistema pela qual o óleo extraído é dividido entre a União
e as empresas que formam o
consórcio de exploração.
Na questão da divisão dos royalties, ele diz acreditar, porém, que, se ela for feita agora, o
projeto do pré-sal ficará travado na Câmara e não será aprovado antes da eleição de 2010.
Desde o início, Lula defendeu
uma distribuição equânime da
receita a ser obtida com o desenvolvimento do pré-sal, inclusive do que é arrecadado a título de royalty -cobrado como
compensação pelo impacto da
exploração de óleo causado no
ambiente e na infraestrutura.
A fórmula do relator vai agradar mais ao governo federal que
aos Estados. Isso porque os Estados, hoje, ficam com 40% da
receita da participação especial. Se a ideia de Alves for aprovada, eles perderão o controle
direto sobre esses recursos.
O governo rebate dizendo
que a receita acabará indo para
o Fundo Social, que será capitalizado com a renda do pré-sal, e
uma parte dele será distribuída
na forma de investimentos nos
Estados e nos municípios.
Alves decidiu ainda manter
em seu parecer a Petrobras como operadora única do pré-sal,
com uma parcela mínima garantida nos consórcios de 30%.
Inicialmente, ele tinha dúvidas jurídicas sobre a constitucionalidade desses mecanismos, mas foi convencido de que
são legais depois de conversar
com advogados do governo.
Ele analisa ainda, porém, a
possibilidade de flexibilizar a
condição da Petrobras de operadora única. Ela manteria esse
status, mas poderia ceder a
operação a outras empresas em
alguns campos. Reservadamente, a estatal já avisou o relator que não se opõe, mas que
essa é uma decisão de governo e
precisa ter o aval de Dilma
Rousseff (Casa Civil) e Edison
Lobão (Minas e Energia).
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