INSS vê risco de fraudes com permissão para transferência automática entre bancos; servidor público pode ter regra diferenciada

Cresce a pressão de Serra e de outros governadores para que funcionalismo também fique fora de novas regras previstas para 2007

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por causa da pressão política dos Estados, sobretudo do governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), a equipe econômica já acena com tratamento diferenciado para servidores públicos na adoção da nova conta salário. Aposentados e pensionistas do INSS deverão ficar fora das novas regras, a pedido do ministro Nelson Machado (Previdência).
Em discussão na área técnica, a regulamentação do instrumento que permite aos trabalhadores transferir, automaticamente e sem custos, o salário do banco escolhido pelo empregador para a instituição de sua preferência, prevê três grupos com regras diferenciadas.
O primeiro é formado pelos beneficiários da Previdência. Nelson Machado vê risco na medida porque dificultaria a fiscalização, facilitando fraudes nas aposentadorias. Com isso, nos bastidores da área econômica, é dado como certo que a nova conta salário não deverá ser aplicada nesse caso.
Os trabalhadores de empresas ou governos que já tinham convênios com instituições financeiras antes de setembro deste ano -quando foi anunciado que a partir de janeiro de 2007 a conta salário deixaria de ser optativa- passarão por um período de transição. A idéia é que demore até dois anos para que os bancos sejam obrigados a oferecer a conta salário nesse caso. Com isso, há tempo para encerrar os contratos em vigor.
A maior dor de cabeça tem sido o funcionalismo. Serra pediu ao governo que os servidores não sejam incluídos nas novas regras. Parte da equipe econômica alega que a medida será inútil se não for aplicada ao funcionalismo. Outros dizem que está em jogo a "sobrevivência dos bancos públicos" que restaram após as privatizações.
Segundo a Folha apurou, integrantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, no entanto, alegam não ver esse risco para os bancos públicos. Primeiro porque não acreditam que haverá corrida dos trabalhadores para trocar de banco. Segundo porque as instituições públicas também poderão ser agressivas e ganhar novos clientes. Os dois bancos federais já trabalham estratégias para aumentar a clientela com pacotes especiais vinculados à conta salário.

Pressão
Enquanto isso, o pedido de Serra ganhou apoio de outros governadores, segundo informou à Folha um importante interlocutor do governo.
Mesmo governadores de Estados que se enquadram nas regras de transição, por terem convênio assinado antes de setembro, querem excluir o funcionalismo porque, quando vencer o contrato, poderão licitar novamente a folha de pagamento e fazer caixa. O ministro Guido Mantega (Fazenda) teria dito em conversas com banqueiros na última quinta-feira que "será difícil não atender ao pedido dos governadores".
Segundo a Folha apurou, a área econômica trabalhava com "salvaguardas" para os Estados. A sugestão inicial era incluir os servidores públicos no grupo de transição. Mas, na última sexta, Mantega já tinha em mãos nova fórmula que permite a "venda da folha de pagamento do Estado, mas com algumas condições", segundo relato de um técnico do governo. A solução não comprometeria o objetivo principal da nova conta salário: elevar a concorrência entre os bancos.
O BC é contra regras especiais para Estados e prefere uma transição aplicada a todos. Uma nova rodada de reuniões acontecerá nesta semana.


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