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Censo de capitais estrangeiros termina na sexta
É a terceira vez que o Banco Central realiza o levantamento; empresas que não declararem podem ser multadas em até R$ 250 mil
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Termina na sexta-feira, dia
15, o terceiro censo de capitais
estrangeiros no país. O censo é
feito pelo Banco Central a cada
cinco anos: as edições anteriores foram realizadas em 1996 e
em 2001, com base nos capitais
existentes ao final dos anos
imediatamente anteriores.
O censo é uma determinação
da lei nš 4.131, de 3 de setembro
de 1962, e tem como objetivo
melhorar a qualidade das informações existentes sobre a presença do capital estrangeiro na
economia brasileira e para levantar a evolução dos investimentos estrangeiros e créditos
comerciais obtidos no exterior.
O levantamento é feito por
meio de declarações das empresas. Como a entrega é via internet (www.bcb.gov.br), o
prazo final de envio das declarações é até as 20h de sexta
(horário de Brasília). A entrega
começou em 16 de outubro.
As empresas que não enviarem as informações ou que
prestarem informações falsas,
incompletas, incorretas ou que
entregarem após o dia 15 deste
mês terão de pagar multa de
até R$ 250 mil. Após as 20h do
dia 2 de janeiro de 2007, a declaração será considerada como não-enviada ao Banco Central, omissão que acarretará
elevação da multa.
Obrigadas a declarar
Segundo a circular nš 3.329,
de 11 de outubro, são obrigadas
a participar do censo: a) as empresas com sede no Brasil que
tinham, até o final do ano passado, participação estrangeira
de, no mínimo, 10% das ações
ou cotas com direito a voto ou
de, no mínimo, 20% do capital
total; b) as empresas sediadas
no país que tinham, até o final
do ano passado, dívidas no exterior, independentemente da
moeda estrangeira, de valor
igual ou superior ao equivalente a R$ 100 mil. As empresas
poderão utilizar dois tipos de
declaração -completa e simplificada-, de acordo com as
condições previstas na lei.
Após de 2 de janeiro, os responsáveis pela prestação de informações devem acompanhar
o processamento das declarações no site do Banco Central
até que as mesmas obtenham a
situação de "Aceita".
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