Mais setores pagarão no início da cadeia produtiva

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (45 votos a favor e 15 contra), o projeto de lei do governador José Serra (PSDB) que estende para vários setores a cobrança antecipada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conhecida como substituição tributária.
Essa nova forma de tributação, na qual os setores recolhem o ICMS no início da cadeia produtiva (pela indústria ou pelo atacadista), passa a valer agora para os setores eletroeletrônico (eletrônicos e eletrodomésticos), materiais elétricos, máquinas (aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos), artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria, bicicletas, produtos de colchoaria, ferramentas, brinquedos e instrumentos musicais. O setor ótico, incluído inicialmente no texto original, foi excluído do regime.
O governo paulista, que já adota esse regime tributário para 13 setores desde março deste ano, entende que a substituição tributária é uma forma de combater a sonegação fiscal.
A cobrança antecipada de ICMS em 13 setores aumentou em R$ 2,03 bilhões a arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo, conforme antecipou à Folha Mauro Ricardo Costa, secretário estadual da Fazenda.
Esse valor foi recolhido de março a setembro deste ano e surpreendeu o governo, que previa elevar em cerca de R$ 560 milhões neste ano a receita com aqueles setores. Segundo o secretário, esses R$ 2,03 bilhões que entraram no caixa do governo eram sonegados.
Deputados da oposição informaram à Folha que representantes dos empresários passaram os últimos três dias tentando retardar a votação do projeto. Por meio de um acordo com as lideranças da Assembléia Legislativa, os empresários conseguiram incluir uma alteração no texto aprovado que prevê que "a definição dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária será precedida de consultas à Fiesp (federação das indústrias paulistas), à Fecomercio (federação estadual do comércio), à ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e a outras entidades representativas dos setores econômicos afetados, a critério da Secretaria da Fazenda, e levará em conta fatores como a concentração de produção, dispersão de comercialização, particularidades das cadeias de produção e distribuição e tratamento auferido em outras unidades da federação".
As entidades empresariais criticam a cobrança antecipada. Para elas, quem faz promoção no ponto-de-venda acaba pagando proporcionalmente mais imposto do que quem não faz, situação que pode "engessar" políticas de promoções.
Ao saber da exclusão do setor ótico dessa forma de cobrança antecipada do ICMS, empresários de outros setores reagiram: "Se o ótico está fora, brinquedos e instrumentos também devem ficar", afirma Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq -associação dos fabricantes de brinquedos.
"Pedimos para ser excluídos porque nossos produtos são um dos mais pirateados e sofrem dumping com armações chinesas", diz Bento Alcoforado, presidente da Abiótica (associação do setor ótico).


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