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Aposentadoria por idade vai ser concedida na hora
Medida foi aprovada pela Câmara e, se Lula assinar, deve entrar em vigor em janeiro
Benefício exige até 15 anos de contribuição; com dados de segurados desde 94 já no cadastro, não será preciso apresentar documentos
DO "AGORA"
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
deverão, a partir de janeiro,
conseguir a aposentadoria por
idade sem a apresentação de toda a papelada que comprove as
contribuições, como carteira
de trabalho ou carnês de autônomo. O benefício poderá ser
concedido em 30 minutos no
posto do INSS.
A Câmara aprovou, ontem, o
projeto do Supersimples. O texto só depende da sanção presidencial, o que deverá ocorrer
nos próximos dias. Para entrar
em vigor em janeiro, o texto deverá ser aprovado pelo presidente até o dia 31 deste mês.
Entre as medidas, está a que
permite ao INSS usar os dados
do CNIS (Cadastro Nacional de
Informações Sociais) para
comprovar as contribuições.
O INSS afirma que todos os
dados dos segurados a partir de
1994 já estão consolidados
-por isso será possível conceder, sem a apresentação de documentos, apenas a aposentadoria por idade (65 anos para
homem e 60 para mulheres, na
área urbana; na rural, cinco
anos a menos), que exige carência de até 15 anos de contribuição à Previdência.
O INSS ainda está computando o restante dos dados desde 1976. Quando isso for concluído, será possível conceder a
aposentadoria por tempo de
contribuição da mesma forma.
De acordo com o ministro da
Previdência, José Pimentel, o
benefício será mais rápido. "Os
segurados não irão mais precisar ir ao posto com um saco de
documentos para se aposentar.
Eles só deverão se identificar."
Funcionará assim: o segurado agenda o atendimento pela
central 135 e comparece ao posto no dia e hora marcados. O
servidor mostra a planilha com
as contribuições e o valor que
ele deverá receber. Se estiver
tudo correto, o benefício será
concedido. Se achar que algum
período ficou de fora, ele deverá, nesse caso, apresentar os
documentos que comprovem a
contribuição.
Hoje, o tempo médio para a
concessão da aposentadoria é
superior a 30 dias. Segundo Pimentel, 70% dos benefícios na
área urbana são por idade.
O texto institui o MEI (Microempreendedor Individual,
que permite aos autônomos a
filiação ao INSS e a regularização dos tributos pagando uma
taxa mensal de até R$ 50,65.
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