MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em votação unânime, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que cria benefícios para micro e pequenos empresários. O texto, que já passou pelo Senado e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia o número de categorias que poderão fazer opção pelo Supersimples, o regime especial de tributação do setor aprovado em 2006.
Atividades como decoração, paisagismo, escolas de ensino médio e pré-vestibular e laboratórios de diagnósticos médicos, por exemplo, poderão ser beneficiadas pela tributação.
Além disso, o projeto cria o MEI (Microempreendedor Individual). Com essa medida, o microempreendedor que fatura até R$ 36 mil por ano vai ter um registro mais simplificado, não precisando fazer contabilidade nem emitir nota fiscal de venda para pessoas físicas.
Ele pagará uma única contribuição, de cerca de R$ 50 mensais, que incluirá todos os impostos federais, estaduais, municipais e mais a sua contribuição para a Previdência Social como autônomo, tendo direito a todos os benefícios, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por tempo de serviço.
O microempreendedor poderá ter apenas um empregado -deverá ter retido o valor de 8% sobre um salário mínimo e o MEI complementará com mais de 3%. Segundo o Sebrae, hoje mais de 10 milhões de pessoas trabalham na informalidade, sendo 3 milhões apenas no Estado de São Paulo.
Pelo projeto, as regras começam a valer em julho de 2009. O texto traz outras mudanças, como a redução de impostos para empresas de contabilidade e vigilância, além de facilitar o fechamento de empresas. "Sem renúncia fiscal, conseguimos ampliar os benefícios para os micro e pequenos empresários", diz o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.


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