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Empresa fica livre de rastrear efeitos de transgênicos
Dividida, CTNBio muda interpretação sobre monitoramento e exige apenas que seja feito alerta em caso de problema no consumo
Comissão autoriza mais uma variedade de soja resistente a herbicida, que foi desenvolvida com
a participação da Embrapa
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O monitoramento de eventuais efeitos adversos no consumo de organismos geneticamente modificados foi mantido
ontem pela CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança), mas ganhou uma nova
interpretação, que desobriga as
empresas que comercializam
ou usam transgênicos na produção de alimentos de rastrear
esses eventuais efeitos.
A nova interpretação deverá
ser formalizada até fevereiro,
quando o atual presidente da
comissão, Walter Colli, deixará
o cargo. Essa nova interpretação dirá que o monitoramento
posterior à liberação comercial
de organismos geneticamente
modificados se limitará à exigência de um alerta aos órgãos
de vigilância sanitária de eventuais problemas no consumo
humano ou animal de alimentos transgênicos.
Ontem, a comissão autorizou
a comercialização de mais uma
variedade de soja resistente a
um tipo de herbicida, a primeira desenvolvida com participação da estatal Embrapa, em
parceria com a multinacional
Basf. Até aqui, foram aprovadas
14 variedades de milho, soja e
algodão.
Em novembro, Colli resolveu
propor a suspensão do monitoramento posterior à liberação
comercial. Previsto em resolução normativa da CTNBio desde o ano passado, esse monitoramento não chegou a ser posto
em prática. Ele alcançaria cerca
de 15 mil produtos que podem
usar milho ou soja transgênica
em sua composição. A indústria
de alimentos reagiu por meio
de carta, e Colli lhe deu razão.
"Sou frontalmente contrário
[ao monitoramento], porque é
impossível de ser feito e vai colocar peso nas cadeias produtivas", insistiu Colli ontem, durante a reunião do órgão responsável por analisar os riscos
e autorizar a comercialização
de transgênicos no país.
O presidente da CTNBio afirmou que a regra seria desobedecida, caso fosse mantida: "Ou
não se usa transgênico ou, se
usa, faz sem monitoramento".
Alternativa
Uma alternativa à derrubada
da norma ganhou força com o
pronunciamento de Eliana Abdelhay, cientista da Fiocruz e
do Hospital do Câncer do Rio,
que apresentou uma interpretação amenizada do monitoramento. Ele ficaria limitado a
captar efeitos adversos no consumo humano e animal.
Antes, integrantes da comissão haviam ponderado que,
apesar da análise de riscos feita
pela CTNBio antes da liberação
comercial de transgênicos, não
havia tecnologia sem riscos.
Uma moção de repúdio à mudança foi lida no plenário da comissão.
A resolução questionada prevê que a empresa responsável
pela variedade transgênica deverá acompanhar os efeitos sobre o ambiente e a saúde humana e animal, inclusive dos produtos derivados de organismos
geneticamente modificados.
"O monitoramento deverá
ter como diretrizes a utilização
de metodologia científica reconhecida internacionalmente e
uso de desenhos experimentais
adequados às inferências a serem feitas", diz a regra, que exige relatórios anuais por um período mínimo de cinco anos
após a liberação comercial.
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