Se de fato sair o resultado do novo padrão de TV digital amanhã, será a desmoralização do papel do governo. Por isso, é possível que o governo Lula pense três vezes antes de se curvar a imposições políticas.
Pela primeira vez, em muitos anos, o sistema de escolha parecia ter obedecido a um ritual sério. Primeiro, o ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira encomendou a duas dezenas de institutos de pesquisa brasileiros o desenvolvimento de um padrão nacional. O trabalho foi fundamental para formar competências e agregar conhecimento ao sistema científico e tecnológico brasileiro, inclusive para poder fundamentar melhor a escolha do padrão. Depois, encomendou-se um estudo ao CPqD (o antigo centro de pesquisas da Telebrás).
O discurso desenvolvido, desde o começo, apontava para um conjunto de prioridades que teriam de ser analisadas em conjunto. A esse conjunto, os especialistas batizaram de "modelo de negócio". Ou seja, o que se quer fazer com a TV digital? Discussão sobre padrões é sopa de letrinhas. Todos os padrões que se candidataram -o japonês, o europeu e o americano- têm suas vantagens e desvantagens entre si, mas são consistentes, funcionam.
O ministro Hélio Costa faz lobby do padrão japonês, apresentando algumas de suas vantagens. Poderia fazer o mesmo com os padrões europeu e americano. Bastaria selecionar os pontos fortes do sistema e deixar de lado os pontos fracos.
A questão central é que, para fugir de um tema político, apelou-se para uma discussão falsamente técnica ou a falsos conflitos entre emissoras e operadoras de celular.
Qualquer política de disseminação da TV móvel digital exigirá a participação das companhias de celulares, seja no subsídio ao aparelho, seja na exploração dos serviços sob demanda. A TV aberta é broadcasting, seu sinal é aberto, vai para todos os telespectadores indistintamente. Qualquer que seja o padrão adotado, o resultado final será um acordo entre emissoras e operadoras de celular, cada qual com sua função. A própria associação das operadoras, Acel, aliás, já colocou claramente que elas não pretendem ganhar em cima do sinal aberto, mas da venda sob demanda e do canal de retorno (o uso do celular para atender à interatividade).
Portanto essa é uma falsa questão, que acaba por jogar para segundo plano os três pontos que interessam: a política industrial (o Brasil como plataforma exportadora), a política tecnológica (o Brasil como produtor de tecnologia associada) e a inclusão digital.
Em relação às exportações, os japoneses sustentam que podem ser fabricados televisores no Brasil para qualquer padrão, já que a única diferença seria um chip. Especialistas afirmam que essa integração só funciona na teoria. Na prática, tirará completamente os ganhos de escala, já que, diferentemente dos microcomputadores, TV digital perde performance e preço quando montada com componentes diversos.
Em relação à questão tecnológica, centrou-se nessa promessa de investir em fábrica de chips, o chamado "foundry". Faria sentido se fosse uma fábrica que fornecesse para vários ramos da indústria. E isso exigiria um planejamento de política industrial que inexiste até o momento.
Mais que isso. No governo Fernando Henrique Cardoso, ocorreu discussão sobre a relevância ou não de haver uma fábrica de chips no Brasil -um pouco rescaldo do trauma de ter perdido um investimento da Intel para a Costa Rica. Chip é commodity. Cada vez mais, o valor agregado está na arquitetura do sistema -na inteligência que se coloca no chip. Como lembra o especialista Gustavo Giandre, o desenvolvimento de uma indústria de microeletrônica não passa pela fabricação de chips, mas por investimento em pesquisa e desenvolvimento nas universidades e em pequenas empresas criativas. Israel e Irlanda se tornaram potências da microeletrônica investindo maciçamente em "design houses".
A definição da TV digital é a primeira grande chance do governo Lula para criar uma política industrial e tecnológica de fato. Não há justificativa legítima para tomar a decisão no atual estágio de discussão.
Se Lula tivesse seu Sérgio Motta, receberia um bilhete com o mesmo teor do que foi para FHC: "Não se apequene, presidente".