SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal perdeu R$ 800 milhões de arrecadação no primeiro trimestre deste ano por causa de liminares judiciais obtidas pelas empresas contra o pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da Cide (contribuição sobre consumo de combustíveis).
"Virou festa", comentou o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, ao explicar que as liminares estão sendo obtidas por diversos setores da indústria no caso do IPI.
Ontem Pinheiro divulgou que a arrecadação de março, de R$ 19,973 bilhões, foi 0,88% menor que a do mesmo mês do ano passado. Um dos motivos é a perda provocada pelas liminares.
Os resultados da Receita neste primeiro trimestre, porém, são positivos se for levado em conta que no ano passado houve uma arrecadação extra de R$ 6,2 bilhões no período, principalmente por causa do pagamento de atrasados de Imposto de Renda pelos fundos de pensão.
O problema do IPI acontece porque as empresas compram alguns insumos que não são tributados pelo imposto porque ou têm alíquota zero, ou são isentos, ou não sofrem taxação porque não são produtos industriais.
Na hora de pagar o seu IPI, porém, essas empresas querem que a Receita desconte a parcela do imposto relativa ao insumo. Mas a Receita argumenta que o benefício é dado ao produtor do insumo e não a quem o utiliza.
Por exemplo, o tomate não é tributado pelo IPI, mas a massa de tomate é. O fabricante da massa quer um crédito pela parcela do IPI que incide sobre o tomate.
As últimas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto têm sido favoráveis às empresas. Mas a Receita aposta em uma decisão que poderá ser tomada este mês a respeito dos insumos não-tributados. Segundo Pinheiro, se ela for favorável à Receita o governo poderá recorrer sobre os outros casos.
Caso contrário, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional calcula que as perdas seriam de quase R$ 21 bilhões por ano pelos próximos dez anos.
No caso da Cide, que foi criada no ano passado, a contestação é feita pelo setor de combustíveis. Em março deste ano foi arrecadado 38,29% menos que em março do ano passado.


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