Para governo, projeto que eleva custo com aposentadoria ameaça reajuste do mínimo

Idéia é tentar mudar na Câmara textos que foram aprovados no Senado; agência vê risco de déficit da Previdência aumentar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo trabalha para derrubar projetos aprovados nesta semana no Senado que podem levar a um aumento nos gastos com aposentadoria e pensões. Um dos principais argumentos é que as propostas, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), poderão prejudicar a política de concessão de reajustes reais (acima da inflação) para o salário mínimo e prejudicar quem ganhar a remuneração.
A idéia é tentar mudar os textos na Câmara, onde os projetos ainda serão apreciados. Para o Planalto, as duas propostas do petista podem causar um "rombo" nas contas públicas.
O principal alvo de contrariedade é com a emenda que estende a aposentados e pensionistas a política de valorização do salário mínimo. A avaliação é que, se a emenda não cair, poderá dificultar futuros aumentos do mínimo, o que afetaria quem está na ativa.
Ontem, a agência de classificação de risco Fitch divulgou nota afirmando que tais medidas, caso venham a se tornar lei, podem minar o progresso feito nos últimos anos para conter o déficit da Previdência. Segundo a agência, elevações nos gastos correntes podem aumentar a rigidez orçamentária e deteriorar a qualidade do gasto do país.
Para a Fitch, o Brasil deve mirar cada vez mais no corte de gastos correntes para permitir a redução da carga tributária, gerando mais investimentos e crescimento. "Medidas que elevem as pressões sobre os gastos podem tornar essa tarefa mais difícil", diz a nota.
Na quarta-feira, o Senado aprovou dois projetos com potencial de elevar as despesas previdenciárias. Um deles trata da política de valorização do salário mínimo. Proposto pelo Executivo, o projeto prevê que o mínimo seja reajustado entre 2008 e 2011 pela inflação do INPC mais o crescimento real do PIB.
Uma emenda de Paim, no entanto, estendeu a regra de reajuste aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um mínimo, o que poderá elevar o gasto anual da Previdência em R$ 3,5 bilhões. O outro projeto aprovado estabelece a extinção do fator previdenciário, mudando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência. O mecanismo foi criado no governo FHC e leva em conta o tempo de contribuição, a idade no momento do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida para estimular os segurados a adiarem a aposentadoria.
No caso de aposentadoria pelo tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para os homens), o fator funciona como um redutor do valor do benefício. Acima do tempo mínimo, poderá aumentar o valor da aposentadoria.
O líder do PR da Câmara dos Deputados, Luciano Castro (RR), afirmou que convocou uma reunião de bancada para a próxima semana para, entre outros assuntos, discutir sugestões de mudanças no projeto aprovado pelo Senado. "Tomar a previdência deficitária é pior, então vamos rever [os projetos do Senado]." (JULIANNA SOFIA, LETÍCIA SANDER e MARIA CLARA CABRAL)


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