JULIANA RANGEL
FREE-LANCE PARA A FOLHA
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

A disputa entre a Petrobras e o governo do Estado do Rio poderá parar na Justiça. A estatal ameaçou ontem entrar com um mandado de segurança no TJ (Tribunal de Justiça) assim que a lei que estipula a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a extração de petróleo for sancionada.
A lei, aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio na semana passada, deverá ser aprovada amanhã pela governadora Rosinha Matheus (PSB).
De acordo com cálculos do presidente da estatal, José Eduardo Dutra, a empresa perderá com a nova lei R$ 5,4 bilhões ao ano -ou R$ 420 milhões ao mês.
A governadora nega que a estatal vá ter prejuízos. Atualmente, a Petrobras vende petróleo bruto para as refinarias de outros Estados sem pagar o imposto. O tributo é cobrado, mais tarde, sobre o valor total do óleo já transformado em combustível. Nesse caso, a arrecadação fica integralmente com o Estado em que o óleo é refinado.
"Quem perderá serão os outros Estados, mas eu tenho que lutar é pelo Rio de Janeiro", afirmou.
Com a alteração proposta, Rosinha diz que a Petrobras vai continuar pagando o mesmo imposto. Ela poderá descontar esse valor em outras fases da cadeia produtiva, como na venda da gasolina.
Para a estatal, a proposta é inconstitucional, uma vez que cria um fato gerador, ou seja, uma nova tributação sobre a atividade de extração.

Alternativa
A governadora só aceitaria voltar atrás na decisão se o governo federal desse o mesmo tratamento para a cobrança de impostos sobre os produtos comercializados entre Estados. O texto da reforma tributária aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara prevê que a taxação seja feita no Estado produtor, à exceção de petróleo e energia, tributados no destino.


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