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Concessões de usinas ficam sem renovação
Procuradoria de agência derruba pretensão de SP; governo do Estado espera consulta a ministério
DA REPORTAGEM LOCAL
A Procuradoria da Aneel
(Agência Nacional de Energia
Elétrica) derrubou as pretensões do governo de São Paulo
de ter reconhecido o direito de
renovação das concessões das
usinas Ilha Solteira e Jupiá com
base na resolução 425 editada
em 2000 pela própria agência.
No parecer, a procuradoria
afirma que a resolução foi revogada a partir da publicação da
lei 10.848, de 2004, que definiu
um novo marco regulatório para o setor elétrico.
O governo de São Paulo informou ontem que vai esperar
a resposta do MME (Ministério
de Minas e Energia) para decidir o que fazer.
O governador José Serra
quer a renovação das concessões das duas usinas por mais
30 anos para retomar o processo de privatização da Cesp
(Companhia Energética de São
Paulo). Em março, a venda do
controle da companhia fracassou devido ao prazo curto de
concessão das duas usinas, responsáveis por 67% da geração
da companhia. Pela atual legislação, as duas usinas deverão
ser devolvidas ao governo federal em 2015.
Supremo
O secretário da Fazenda,
Mauro Ricardo, informou que
poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de ter reconhecido o direito de São Paulo de usufruir dos
benefícios da resolução 425.
Na época, os empreendimentos que haviam sido incluídos
em programas de desestatização tinham garantidas as renovações das concessões.
Além de tentar a via judicial,
o governo de São Paulo avalia
também optar por uma outra
alternativa: a venda das ações
que excedem o limite que dá o
controle da companhia ao governo paulista.
A venda da Cesp pode injetar
no caixa do governo de São
Paulo pelo menos R$ 6 bilhões.
A alternativa de vender apenas
as ações que excedam ao controle daria ao Tesouro Paulista
pelo menos metade desse valor,
avalia uma fonte que acompanha o assunto. Além de vender
as ações da Cesp (todas ou parte delas), o governador José
Serra negocia a Nossa Caixa
com o Banco do Brasil e iniciou
o processo para a licitação de
cinco lotes de rodovias.
A modelagem do leilão das
estradas indicou que o Estado
receberá pelo menos R$ 3,4 bilhão pelas outorgas fixas, além
de uma receita variável de 3%
das receitas de pedágio e do faturamento extra recebido pelas
concessionárias.
(AGNALDO BRITO)
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