DA REDAÇÃO

As sobretaxas que os EUA cobram sobre o aço importado são ilegais, decidiu ontem a OMC (Organização Mundial do Comércio). A decisão beneficia o Brasil, a União Européia e outros seis países que haviam aberto um painel na entidade contra as tarifas cobradas pelos EUA.
Os Estados Unidos já disseram que irão recorrer da decisão. "Discordamos do que o painel decidiu contra os Estados Unidos e iremos apelar", afirmou Richard Mills, porta-voz de Robert Zoellick, representante comercial dos EUA. "Enquanto isso, as medidas de salvaguarda irão continuar."
Em março de 2002, os americanos estabeleceram tarifas adicionais entre 8% e 30% para a importação de dez categorias de produtos siderúrgicos. A sobretaxa foi justificada como uma medida de salvaguarda. A previsão é que seja aplicada por três anos.
Salvaguardas são medidas temporárias de proteção adotadas por um país quando há um crescimento súbito de importações que prejudicam a indústria local.
O tribunal de arbitragem ("panel") da OMC, aberto por União Européia, Japão, Coréia do Sul, China, Suíça, Noruega, Nova Zelândia e Brasil, concluiu que os EUA não tinham razão para impor as tarifas como um meio de salvaguarda para sua indústria.
Segundo o relatório da OMC, o governo americano não prova que há relação entre o aumento das importações e prejuízos aos fabricantes de aço americanos.
O Brasil comemorou. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que "o governo brasileiro recebe com satisfação a decisão do painel e manifesta sua expectativa de que os EUA revoguem prontamente as medidas de salvaguarda tidas como incompatíveis com a OMC".
Segundo o vice-presidente do IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), Marco Polo, o parecer da OMC "é a comprovação cabal de que o governo e a indústria dos EUA fazem uso de qualquer instrumento de proteção".
A decisão de ontem confirma uma outra determinação do órgão, de março deste ano. O relatório agora irá para um corpo de apelação da OMC, que deve dar a palavra final sobre o assunto até o começo de dezembro.
Se a decisão for mantida, a UE poderá impor sanções de até US$ 2,2 bilhões, diz Arancha Gonzalez, porta-voz para questões comerciais da Comissão Européia.