DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Aprovado por unanimidade na comissão mista do Congresso, o novo projeto de Política Nacional de Saneamento Ambiental prevê que investimentos feitos pelas empresas de água e esgoto poderão ser abatidos no pagamento de tributos federais como a Cofins e a contribuição para o PIS.
Nos três primeiros anos de governo Lula, a União recebeu em tributos das empresas R$ 860 milhões a mais do que investiu em saneamento com dinheiro dos impostos.
O texto propõe dar fim ao impasse que marcou, nos últimos anos, a tentativa de definição de regras claras para o setor -cuja ausência, segundo especialistas, inibe os investimentos. Mas ele ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado antes de ir à sanção presidencial, possivelmente até o fim do ano. Não está previsto impacto imediato sobre as tarifas cobradas por serviços de água e esgoto.
"A estabilidade jurídica proporcionada pela lei certamente atrairá novos investimentos para a área de saneamento", comemorou o relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). O projeto aprovado resulta de um acordo selado na véspera no Palácio do Planalto. Na reunião, que só terminou na madrugada de ontem, o governo abriu mão da proposta que atribuía aos municípios o controle dos serviços de saneamento.
De acordo com a expectativa de representantes das empresas estaduais de saneamento, o dispositivo que permite a conversão de investimentos em créditos tributários aumentará em cerca de R$ 1 bilhão os investimentos por ano no setor.
O aumento dos tributos é uma das principais queixas dessas empresas. A Cofins e a contribuição para o PIS consomem o equivalente a 7,13% das receitas.
O projeto também autoriza o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a investir em fundos de investimentos em saneamento, assim como na compra de ações de empresas do setor. (MARTA SALOMON)


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