Em nota, construtora diz que haverá "quebra explícita de contrato" caso Eletrobrás se alie a outro consórcio nas usinas do Madeira

Posicionamento da empresa é um dos sinais da disputa por trás da indefinição nas regras da principal licitação na área energética do país

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Odebrecht considera "quebra explícita de contrato" a possibilidade, desejada pelo governo, de Furnas não participar do leilão das usinas hidrelétricas do rio Madeira (RO) e de a Eletrobrás, controladora de Furnas, vir a se associar a outra empresa privada que venha a vencer a licitação.
O posicionamento da empreiteira é um sinal da disputa que está por trás da indefinição nas regras da principal licitação para aumento de oferta de energia no país: a disputa entre governo e demais investidores privados, de um lado, e a Odebrecht, de outro.
Juntas, as usinas hidrelétricas do Madeira -Santo Antônio e Jirau -poderão gerar 6.450 MW (megawatts). O governo pretende licitar a usina de Santo Antônio no final de setembro ou início de outubro.
Para a Odebrecht, que assinou um contrato de parceria com Furnas, ou as estatais podem participar do leilão (situação em que o consórcio Odebrecht/Furnas participaria) ou não pode haver associação posterior entre o vencedor e a Eletrobrás.
"A eventual desistência motivada de Furnas de participar do leilão é uma prerrogativa prevista nos termos de compromisso assinados pelas duas empresas. Porém disponibilizar a Eletrobrás para uma parceria com qualquer outro vencedor do leilão, que não seja a Odebrecht, é claramente uma quebra explícita de contrato", afirmou a empresa, em nota.
De acordo com a argumentação da Odebrecht, por ser controladora de Furnas, a Eletrobrás detém "todas as informações confidenciais que têm sido trocadas e compartilhadas pelas duas empresas [Furnas e Odebrecht] que formam o consórcio e que conseguiu a licença prévia para a construção das hidrelétricas do rio Madeira".
O conhecimento do inteiro teor do compromisso assinado entre Furnas e Odebrecht está por trás do recuo no discurso do governo em relação à metodologia do leilão. No último dia 15, em evento em São Paulo, o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, disse que as estatais não participariam do leilão das hidrelétricas.
Pela exposição do ministro, a saída das estatais motivaria a competição. O vencedor da licitação poderia, depois, se associar à Eletrobrás até o limite de 49% para construir as usinas. É esse ponto que a Odebrecht considera quebra de contrato.
Na segunda-feira, quando foi anunciada a obtenção da licença prévia para as usinas do rio Madeira, Hubner já não estava tão certo em relação às regras do leilão. Disse que tudo estava em aberto e uma proposta seria colocada em consulta pública. Procurado ontem por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro não quis comentar o assunto.
Segundo a Folha apurou, o governo montou uma equipe para analisar o contrato Furnas/Odebrecht e encontrar uma brecha jurídica que permita que estatais (no caso, Furnas) não participem do leilão e que a Eletrobrás possa se associar ao vencedor (seja ele a Odebrecht ou não) depois.
A Odebrecht também informou que assinou contratos de exclusividade e confidencialidade com fornecedores de equipamentos para as obras das hidrelétricas do rio Madeira. Segundo a Odebrecht, os acordos são necessários para que haja financiamento do projeto e não caracterizam conduta anticompetitiva.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jerson Kelman, afirmou que eventuais contratos de exclusividade no fornecimento de equipamentos são preocupantes e o assunto deve ser analisado pela área do governo que cuida de defesa da concorrência.


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