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Sites têm de atuar com transparência, afirma especialista
DA REPORTAGEM LOCAL
O comércio eletrônico precisa atuar de forma transparente
e dar mais segurança aos usuários. Mas as mudanças propostas pelo fisco paulista, para facilitar a fiscalização, não podem
afugentar os sites que decidem
registrar seu domínio no Brasil.
A avaliação é de Demi Getschko, diretor-presidente do
NIC.br (Núcleo de Informação
e Coordenação do Ponto br).
Todo site que deseja atuar
com o "ponto.br" tem de procurar o registro.br (Registro de
Domínios para Internet no
Brasil). Hoje há 1,74 milhão de
endereços eletrônicos registrados como "ponto.br", dos quais
1,60 milhão são sites comerciais (com final "com.br").
"Se esse site for de uma empresa, tem de informar o CNPJ
e três contatos: 1) da pessoa responsável pelo domínio; 2) da
pessoa responsável pela parte
administrativa; e 3) da pessoa
responsável pela parte técnica.
O que fazemos é checar se o
CNPJ e a razão social da empresa de fato correspondem
aos informados à Receita."
Ele afirma que, se o fisco quiser informações sobre os sites
registrados, já tem acesso aos
dados pelo endereço do registro.br (www.registro.br).
"O que podemos fazer é ampliar o acesso [dos fiscais] às informações [dos sites cadastrados no registro.br]. Hoje, por
razões de segurança, limitamos
a consulta por usuário."
Autor do projeto que define
crimes na internet, o senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
diz que falta o envolvimento do
governo para combater as fraudes. "Ter uma lei no país que tipifique e puna os crimes virtuais é fundamental. Mas a lei
sozinha não resolve."
Pedro Guasti, diretor-geral
da e-bit, diz que a informalidade prejudica toda a economia,
inclusive os negócios na internet. O Movimento Internet Segura, apoiado pela e-bit, procura ensinar o consumidor.
"Combatemos o comércio irregular, mas não é nossa responsabilidade fiscalizar."
(CR e FF)
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