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INVESTIGAÇÃO
Chefe de associação de lotéricas diz que sua assinatura foi falsificada em documento usado para permitir importação
Pedido para liberar caça-níqueis era falso
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
Era falso o pedido que levou a
Receita Federal a criar uma norma para classificar as máquinas
de jogos de azar -caça-níqueis,
videobingo e videopôquer- sob
a mesma classificação de computadores comuns.
A afirmação é de Paulo Leonel
Michielon, presidente da Febralot
(Federação Brasileira das Empresas Lotéricas). O nome da federação e a assinatura falsa de Michielon aparecem em documento que
resultou na criação da norma editada pela Receita Federal em 2002.
No último domingo, a Folha revelou que o Ministério Público
Federal (DF) e a Corregedoria da
Receita Federal investigam suposto esquema de corrupção para facilitar a importação de equipamentos para jogos de azar.
Essa facilitação ocorreu com a
edição da solução de consulta nš 9
(SC-9), em dezembro de 2002
-espécie de norma que classifica
as máquinas de jogos de azar como computadores comuns, cuja
importação é liberada no país.
"Falsificaram a minha assinatura. Prestei depoimento à Corregedoria da Receita informando que
não pedi essa consulta. A pessoa
que falsificou minha assinatura
nem sequer se preocupou em copiá-la. A falsificação chega a ser ridícula", afirma Michielon.
A Folha obteve os documentos
que revelam a falsificação. O pedido encaminhado
em 14 de novembro de 2002 à Receita é assinado por Paulo Michelon (e não Michielon, a grafia correta), presidente da Febralot.
No documento, enviado para a
Coordenadoria Geral de Administração Aduaneira (Coana) da
Receita, pede-se a classificação
fiscal de terminais de captação de
aposta como "terminais de máquinas de processamento de dados", como os computadores.
"Fiquei surpreso quando soube
desse pedido falsificado. Ele inclusive vai contra o nosso setor,
que representa as casas lotéricas.
Como vamos pedir algo que pode
facilitar a entrada de caça-níqueis
no país se eles são nossos concorrentes?", questiona Michielon.
MPF e Corregedoria devem
concluir investigação sobre a
fraude nas próximas semanas.
Para os procuradores, a falsificação da assinatura e o uso indevido
do nome da Febralot é crime
-falsidade ideológica.
Para pedir a mudança na classificação das máquinas de jogos de
azar, o documento em nome da
Febralot cita laudo técnico do
Centro Tecnológico da Universidade Federal Fluminense. O laudo, entretanto, foi feito em caráter
particular por um professor da
UFF -Inhaúma Neves Ferraz-
sem o conhecimento do Centro.
Ferraz confirmou à Folha que
recebeu R$ 5.000 pelo trabalho
feito a pedido de um colega de outra universidade. Ele não quis revelar o nome do colega. Esse fato
chamou a atenção dos procuradores do MPF e da Corregedoria
porque o laudo usa papel timbrado e o nome da instituição.
"Se não houver carimbos dos
órgãos institucionais da UFF e assinatura do responsável por cada
um dos órgãos, não se trata de documento oficial", diz Regina Leal
Toledo, chefe do Departamento
de Ciência da Computação.
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