DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem a medida provisória que faz alterações no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Uma delas é a que impedia as empresas que aderiam ao programa de demitir por um período de um ano.
A MP, que virou um projeto de lei de conversão devido a modificações feitas pelo Congresso, vai à sanção do presidente Lula.
"Originalmente, a empresa que aderisse ao programa não podia demitir ninguém durante um ano, tinha que ficar com a mesma folha de pagamento, o que desestimulava a participação. Agora não tem mais isso", disse a relatora da medida provisória, a senadora Roseana Sarney (PFL-MA).
Outra mudança que foi feita no Senado: o contrato mínimo de trabalho para os jovens, que era de um ano, passou a ser de seis meses. Essa foi uma sugestão do senador José Jorge (PFL-PE). "Há áreas com produção sazonal, que empregam mais gente temporariamente", disse ele.
O programa também passará a divulgar bimestralmente, inclusive via internet, a quantidade de postos de trabalho gerada pelo "Primeiro Emprego", por ramo de atividade e por município, distinguindo os contratos por prazo indeterminado dos por prazo determinado, o total de empregados mantidos pelas empresas contratantes e a relação de jovens inscritos e colocados pelo programa.
A aprovação do "Primeiro Emprego" foi uma das cinco medidas provisórias que obstruíam o plenário do Senado e que foram votadas ontem. Ficou faltando a Lei de Informática, que está tramitando em regime de urgência e está com o prazo vencido. (FK)


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