DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Celso Amorim quer adiantar o cronograma para acabar com a dupla tarifa da TEC (Tarifa Externa Comum), marcado para 2008, como forma de compor os benefícios que pretende oferecer aos sócios menores do Mercosul. O objetivo é evitar que Uruguai e Paraguai, descontentes, abandonem o bloco, mas ele disse que a mudança depende do Ministério da Fazenda.
Ontem, em almoço oferecido por ele ao chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano, justificou a demora para a medida à resistência da Receita Federal.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, que estava no almoço, afirmou que a medida não é de fácil implementação porque é necessário antes acabar com as perfurações da TEC, para não prejudicar a proteção comercial do Mercosul. As perfurações da TEC são as exceções que permitem que determinados produtos oriundos de terceiros mercados entrem no bloco pagando tarifas diferentes, dependendo do porto pelo qual entra no Mercosul.
Como não há regras para a repartição da receita aduaneira, os quatro países (a Venezuela ainda não participa da TEC) cobram impostos de importação, quando isso deveria ocorrer só uma vez. Para o Paraguai, a arrecadação desse impostos representa 40% da receita tributária, enquanto, no Brasil, 2,5%.
Diante dos problemas de integração, o Uruguai começou no fim de 2005 a discutir formas de negociar com os EUA. Na época, o governo brasileiro disse que isso poderia acabar com o bloco.


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