Envio da proposta ao Congresso depende de consenso, afirma

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de uma reunião de cerca de três horas com cinco governadores do Nordeste, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu um novo atraso no envio do projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional por oposição dos Estados. Inicialmente prevista para agosto, a proposta deveria ser encaminhada até o fim do mês, mas o ministro disse que só será apresentada quando houver "consenso" e estiver "madura".
"Se necessário for, teremos mais algumas semanas. É perfeitamente razoável", disse ele. A proposta do governo para o fim da guerra fiscal -principal entrave à reforma- foi criticada pelos governadores nordestinos. A idéia é eliminar a isenção de impostos que atrai investimentos para os Estados mais pobres e criar um fundo de desenvolvimento regional por meio do qual o governo ofereceria créditos subsidiados e recursos para infra-estrutura nessas regiões.
"Isso [proposta do fundo de desenvolvimento regional] não nos atende", disse o governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "O nosso diagnóstico é que [as propostas] por si só não sustentam o investimento na região", disse o governador Marcelo Déda (PT-SE).
Outra reclamação é a falta de definição clara sobre um período de transição para o fim da guerra fiscal, sendo que os Estados têm contratos de longo prazo garantindo isenções de impostos às empresas dispostas a investir. O governador Eduardo Campos (PSB-PE), por exemplo, defende que os incentivos sejam válidos, no mínimo, até 2018.
Mantega reconheceu que "existem custos para os Estados" e não há definição sobre quem arcará com os custos do fim da guerra fiscal.
Segundo o governador Eduardo Campos, a proposta de criação do fundo prevê inicialmente cerca de R$ 4 bilhões -correspondente à soma de fundos já existentes, mas contingenciados. A idéia é que o fundo compense os Estados pelo fim da guerra fiscal atual. Os recursos serão usados em setores como infra-estrutura, ciência e tecnologia.
Essa não é a primeira vez que o governo Lula tenta fazer uma reforma tributária. No primeiro mandato, o projeto enviado ao Congresso não foi adiante por falta de consenso.