São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2007

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ROYALTIES

Agência não aceita recurso da Petrobras

DA REUTERS

O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse ontem que a autarquia não aceitou o recurso da Petrobras que contestava o recálculo da participação especial (royalties) do campo de Marlim, na bacia de Campos (RJ).
A estatal havia elaborado o recurso no mês passado questionando o recálculo, que indicava pagamento de R$ 1,3 bilhão ao governo federal, ao Estado do Rio de Janeiro e a municípios fluminenses.
"A Petrobras recorreu fora do prazo de dez dias. Apresentou o recurso em 30 dias. A decisão será ratificada pela diretoria [da ANP] na segunda-feira."
Segundo ele, a agência montou um grupo de trabalho para calcular juros, correção e multa sobre o R$ 1,3 bilhão, pelo não pagamento até o momento. Segundo Lima, o valor poderá chegar a aproximadamente R$ 2 bilhões.


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