O governo do Estado de Minas Gerais seguirá o governo paulista na suspensão de créditos de ICMS para empresas exportadoras, a partir de janeiro de 2010, se não forem alocados recursos do governo federal para compensar as perdas que os Estados têm com a desoneração do imposto.
O secretário da Fazenda mineira, Simão Cirineu, disse que se o Estado não receber os recursos do governo federal, como estabelece a Lei Kandir, não terá como arcar com toda a perda da arrecadação.
"Temos uma perda fantástica. Minas Gerais, como, acredito, outros Estados também, fará a suspensão do uso de créditos de ICMS para exportadores, se os valores não forem repassados ao Estado", afirma.
"Não podemos tirar os recursos da educação e da saúde. Estamos no mesmo caminho de São Paulo", acrescenta.
Minas é, depois de São Paulo, o Estado que mais perde com o uso de créditos pelos exportadores. Neste ano, a projeção é de quase R$ 4 bilhões.
O secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, anunciou anteontem a decisão do governo de São Paulo de suspender a utilização de créditos do imposto, a partir de janeiro do ano que vem.
Hoje, créditos relativos à entrada de material empregado na produção de produtos para exportação podem ser utilizados no pagamento de fornecedores ou transferidos para outras empresas.
Ambos os secretários, que já vinham descontentes por não serem totalmente ressarcidos das perdas, reclamam do fato de o governo federal não ter alocado recursos aos Estados no Orçamento Geral da União.
A alteração da norma que beneficia exportadores será feita por decreto do governo de São Paulo. Não precisa ser votada porque não é matéria de lei.
O secretário mineiro diz que os Estados terão agora que disputar emendas parlamentares na Comissão do Orçamento para que os recursos voltem.

Se não forem colocadas emendas corretas para o ressarcimento, não permitiremos o uso dos créditos acumulados de ICMS porque não poderemos tirar da educação e da saúde
SIMÃO CIRINEU
secretário da Fazenda de Minas Gerais

REFRIGERANTE
A Coca-Cola Brasil obteve ganho de causa no Tribunal de Justiça de SP em ação movida pelo MP-SP em 2003. O órgão queria impor restrições à divulgação de produtos da marca e uso de rótulos com alertas sobre risco à saúde ligados à obesidade.

ATRASO
Está atrasado há mais de cem dias o pagamento por parte do Departamento de Estradas de Rodagem a empresas de engenharia e construção pesada de SP. O setor estima que o valor ultrapassa os R$ 300 milhões. O DER diz que os recursos estão em fase de liberação.

PÃO DE QUEIJO
Marcelo Domingos (à esq.), Paulo Caputo e outros cinco sócios da DLM, gestora de recursos de MG, abrem em outubro um escritório em SP; a meta é aumentar de R$ 100 milhões para R$ 500 milhões o patrimônio gerido até 2011 e iniciar a atuação no segmento de private equity

PASSO À FRENTE
O Banco Central aprovou ontem a aquisição de 50% do Banco Votorantim pelo Banco do Brasil. Com a concretização da compra, R$ 45 bilhões passarão a ser contabilizados nos ativos do Banco do Brasil. Aprovada a incorporação, amplia-se a liderança do banco público no ranking de bancos brasileiros. Aos R$ 598,8 bilhões de ativos, registrados em 30 de junho passado, somam-se agora os R$ 45 bilhões que estavam no Votorantim. Por determinação do BC, os ganhos de eficiência resultantes da operação deverão ser repassados aos clientes por meio de redução de tarifas bancárias.

CONFIANTE
Após queda brusca no fim de 2008, a confiança do consumidor na região metropolitana do Rio retomou tendência de alta e já supera índices históricos, segundo a Fecomércio RJ. O IEC (Índice de Expectativa do Consumidor) atingiu o melhor nível para um mês de agosto desde o início da série histórica, em 2000, com 114,92 pontos. A base de otimismo são 100 pontos. Para a entidade, retomada do crédito, emprego formal e inflação controlada são razões para o resultado.

PARA ELES
A butique Le Paquet aumentou em 50% seu faturamento após focar no público masculino, depois de atuar por 24 anos na venda de itens para mulheres. "Sentimos uma falta de opções de presentes para homens na rua Oscar Freire", diz a sócia Paulete Eberhardt.