FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 3,28 bilhões em indenizações aos trabalhadores de janeiro a julho deste ano -um aumento de 65% sobre o mesmo período do ano passado. A expectativa do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é que esse número atinja R$ 6 bilhões -50% a mais do que em 2002-, o maior valor nominal de indenizações pagas desde 1998.
A expansão no valor das indenizações é resultado, principalmente, da execução de sentenças judiciais que determinam o pagamento da correção da inflação sobre os salários decorrentes dos planos Verão, em 1989, e Plano Collor 1, em 1990. Muitos trabalhadores foram à Justiça naquela época para repor perdas salariais. Mas só agora essas ações estão sendo executadas.
Além disso, quem está recorrendo à Justiça do Trabalho não é mais o trabalhador que ganha um ou dois salários mínimos, mas aquele que recebe mais de R$ 500 por mês. Os empregados com salários mais baixos estão procurando as CCPs (Comissões de Conciliação Prévia) para resolver conflitos com os patrões.
"O "peão" não frequenta mais o Judiciário. Quem recorre à Justiça do Trabalho é quem ganha mais de R$ 500 por mês. Por isso, subiu o valor das indenizações", afirma Nilton da Silva Correia, presidente da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas).
Um convênio entre o TST e o Banco Central, firmado no final de 2002, que autoriza os juízes a pesquisar on-line a conta corrente das empresas, também agilizou o andamento dos processos trabalhistas. "Isso resultou no aumento no valor das indenizações", diz Ricardo Gebrim, advogado.
A crise no emprego, segundo o TST, também explica o aumento no valor das indenizações. Quanto maior o desemprego, maior o número de reclamações. De janeiro a julho deste ano, informa o TST, foram ajuizadas 995.687 ações na Justiça do Trabalho, 4% mais do que em igual período de 2002. "O trabalhador reclama mais na crise. E o desemprego bateu recorde neste ano", diz Francisco Fausto, presidente do TST.
Vale lembrar, porém, que: 1) nos últimos cinco anos, o número de ações ajuizadas vem diminuindo. Foram ajuizadas 1,95 milhão de ações em 1998 e 1,61 milhão em 2002. A Justiça privada e as CCPs (Comissões de Conciliação Prévia) passaram a ser opções para solucionar conflitos trabalhistas.
2) Uma ação na Justiça do Trabalho pode levar entre cinco e sete anos, em média, para ser resolvida. Ações ajuizadas neste ano, portanto, não necessariamente serão encerradas em 2003. A maioria delas, porém, é concluída na primeira audiência, marcada após um a seis meses, em média.
As indenizações pagas aos trabalhadores representam, segundo a Folha apurou, entre 30% e 50%, em média, do que eles pedem à Justiça. É que, geralmente, esse valor é inflado -muitas vezes por sugestão do próprio advogado que presta o serviço ao trabalhador- para que, na negociação com a empresa, o empregado receba um valor mais próximo do que lhe é devido -ou por direito ou por expectativa.
Essa prática se tornou comum especialmente nas regiões onde há maior concentração de trabalhadores e menor concentração de juízes, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Pernambuco. "Os juízes teriam de ter mais tempo para se dedicar às partes. Agora, quando um juiz tem de realizar 60 audiências em uma tarde, isso fica mais difícil. Esse é um ponto que temos de resolver", afirma Correia.
Na média, informa o presidente do TST, existe um juiz para cada 14 mil habitantes no Brasil. Nos demais países, essa proporção é de um para cada 5.000 habitantes.
A correria para cumprir o calendário de audiências leva trabalhadores e advogados, segundo a Folha apurou, a tentar tirar o máximo proveito da ação trabalhista.
"Muitas vezes, o próprio juiz pressiona o trabalhador para que ele feche acordo com a empresa. Primeiro, porque ele diminui a pilha de processos para levar para casa. Segundo, porque nova audiência só será marcada após um ano", afirma Otávio Brito, vice-procurador geral do trabalho.


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