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Agência descarta revisar pedágio em federais
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O diretor-geral da ANTT
(Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Alexandre Resende, descartou ontem revisão dos pedágios das
rodovias federais privatizadas
na primeira etapa do programa.
Um dia depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) determinar que a agência reguladora avalie, no prazo de 30 dias,
a taxa de retorno de investimento dos contratos, Resende
afirmou que "não há desequilíbrio" nas concessões.
A determinação do TCU foi
provocada pelo resultado do
leilão de mais sete trechos de
rodovias federais na segunda
etapa do programa, realizado
na terça-feira. As novas concessionárias vão operar com rentabilidade anual inferior a 9%,
enquanto as concessões antigas
trabalham com taxas de retorno entre 17% e 24% ao ano, pactuadas em contrato.
Relatório apresentado pelo
ministro Ubiratan Aguiar e
aprovado pelos colegas do tribunal argumenta que a rentabilidade das rodovias privatizadas no primeiro mandato do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não é compatível
com o atual cenário de estabilidade econômica do país. O texto sugere a redução das tarifas
para rever o que chamou de "lucros exorbitantes".
Os contratos prevêem a possibilidade de o poder concedente - a ANTT-, por ato de ofício
de seu diretor-geral, dar início à
revisão da tarifa básica dos pedágios. Essa possibilidade
consta no artigo 70 do contrato
da NovaDutra, por exemplo. As
tarifas das rodovias privatizadas na primeira etapa do programa variam de R$ 3,50 (Ponte Rio-Niterói) a R$ 7,80 (Via
Dutra).
Carlos Serman, superintendente de exploração de infra-estrutura da ANTT, informou
que a revisão da tarifa "não é
impossível", mas demandaria
uma longa e difícil negociação
com as concessionárias.
"Se a situação do país mudou
e o nível de risco caiu, a expectativa de evolução do tráfego
não se confirmou, e as rodovias
operam com tráfego 20% inferior, em média, à previsão inicial", argumentou.
Serman insistiu em dividir
responsabilidade com o TCU
pelos reajustes já autorizados
nas tarifas. Ele disse que todas
as informações sobre reajustes
são submetidas à Secretaria de
Fiscalização de Desestatização
do tribunal.
O TCU determinou estudos
para a eventual revisão das tarifas cobradas na ponte Rio-Niterói, na rodovia Presidente
Dutra, que liga o Rio de Janeiro
a São Paulo, no trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e
o Rio de Janeiro, na BR-116 entre o Rio de Janeiro e Teresópolis e no trecho da BR-290 no
Rio Grande do Sul, todos privatizados no governo FHC. O diretor-geral da ANTT foi indicado para o posto pelo ex-presidente tucano. Seu mandato expira em fevereiro.
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